Encarcerados da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) estão recebendo orientações no âmbito jurídico nesta quarta-feira, 28, e ainda quanto seus direitos humanos. Essa iniciativa é da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo Sistema Penitenciário, e a Defensoria Pública do Estado (DPE/TO), no que eles classificam de mutirão processual, visando atender 100 presos.
Thiago Sabino, diretor da CPP de Palmas, explicou que os apenados reivindicaram um tempo maior na presença dos servidores da Defensoria. “O direito é uma garantia e é ofertado pela Seciju e pela Defensoria Pública de forma efetiva, assim foi organizada esta ação, para que sejam tratados assuntos como esclarecimento de procedimentos de pena, tempo de pena, habeas corpus, dentre outros”, disse.
100 reeducandos
O defensor público Fabrício Brito, falou que a intenção é atender 100 reeducandos, das 8 da manhã até 11h30, com uma pausa para o almoço e o retorno do atendimento às 13h30 sem previsão de um horário para o término, com foco na efetivação da meta estipulada. A equipe para o atendimento é de sete pessoas, divididos em dois defensores, dois analistas e três estagiários.
O defensor também destacou a necessidade desta ação e como a esta força tarefa é salutar para a efetividade da boa prestação do serviço público, levando-se em consideração o grande número da população carcerária. “O chefe de segurança da unidade e o secretário da Seciju, Heber Fidelis, foram essenciais para firmarmos esta parceria”, avaliou.
O reeducando A.L.F.S., que foi atendido a fim de verificar o cálculo da pena, avaliou como positivo o formato do serviço. “É interessante que continue acontecendo, inclusive os outros órgãos e serviços que são ofertados para nós acontecessem da mesma forma”. Outro reeducando, A.S.C., que é cadeirante, viu na oportunidade o momento ideal para reivindicar melhorias em sua acomodação. “Muitos presos querem falar e esse momento serve para termos mais contato e falar das nossas necessidades”, disse.
O superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), Orleanes de Sousa Alves, ressaltou a importância de fortalecer a socialização com outros órgãos e garantir atendimento digno à população carcerária. “Este grande mutirão processual vem fortalecer a proposta de garantir e fortalecer os direitos e a cidadania, atendendo a legislação que diz que o preso tem direitos. Trabalhamos com perspectiva de gestão, segurança, qualidade de vida e a própria ressocialização”, enfatizou.
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