A situação do Centro Comercial Popular de Taquaralto (ARCA) foi tema de discussões nesta quinta-feira, 9, em reunião conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com representantes dos comerciantes, da prefeitura de Palmas e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb). Na ocasião, a prefeitura justificou que o centro foi criado há 10 anos e que já existe preocupação por parte do Município em promover uma revitalização do Centro, inclusive com criação de normas de funcionamento. A gestão se comprometeu a apresentar, no prazo de 10 dias, um cronograma de trabalho.
No início deste ano um procedimento para apurar as condições do local foi instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, após diversas reclamações sobre a infraestrutura precária e ocupação irregular do local. De acordo com a presidente da Associação da Praça de Alimentação da ARCA, Joana Dark Carvalho, há grande desordem no local devido à ocupação ilegal por parte de ambulantes irregulares. Aliado a isso, não há manutenção da estrutura física, falta segurança e fiscalização dos órgãos da prefeitura. Ela também reclamou do constrangimento causado pela venda e consumo de bebidas alcoólicas no local, contribuindo para tumulto no comércio.
Outra questão debatida foi a falta de banheiros. O presidente da Seturb, José Antônio dos Santos Júnior, comprometeu-se a auxiliar os comerciantes com a construção de dois banheiros de uso exclusivo da Associação, a partir da próxima semana, com a condição de que os cuidados e manutenção fiquem sob a responsabilidade destes.
“A prefeitura se reunirá internamente com as secretarias responsáveis, a fim de traçar um cronograma das sucessivas etapas de resolução dos problemas, desde o levantamento da situação dos ambulantes, até os aspectos infraestruturais que contemplam o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica. Dessa forma, pretende-se garantir condições mais decentes para os comerciantes da ARCA”, declarou Evercino Moura Júnior, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas.
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta propôs também a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “De posse desse projeto, marcaremos novamente uma reunião com todos, na tentativa de firmar um TAC, no qual se estabelecerá prazo para cada uma das partes cumprir com a sua responsabilidade”, disse.
(Com informações da Ascom/MPE)
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