Os advogados criminalistas de Palmas não precisarão mais agendar com antecedência a ida a Casa de Prisão Provisária de Palmas (CPP). O comunicado foi feito pelo diretor da CPP, Thiago Sabino a Ordem dos Advogados do Brasil, que vinha reivindicando há um tempo a mudança no acesso aos clientes dentro da unidade prisional.
Antes da mudança os advogados precisavam ligar na unidade e agendar a visita, que as vezes demorava uma semana para acontecer conforme informou a OAB/TO. Agora o acesso aos clientes acontecerão por ordem de chegada.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, comemorou a decisão. “Sem dúvida essa conquista vem da capacidade de diálogo da OAB/TO com as demais instituições. Uma vitória para a advocacia que diariamente atua na área criminalista e resgata o respeito e dignidade de toda a classe”.
O membro da comissão de prerrogativas da OAB/TO, Cristian Sudbrack, também comemorou a decisão e disse que essa nova medida faz valer as garantias constitucionais de acesso irrestrito ao direito de representação e defesa do cidadão.
“O advogado ou advogada, em sua função social, é imprescindível à administração da Justiça, mais ainda, quando se trata do direito individual de liberdade e essa medida é o reconhecimento administrativo dos direitos legais do advogado de exercer sua profissão com liberdade sem que haja barreiras que o impeça de comunicar-se com seus clientes”, ressaltou Sudbrack.
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