Após a denúncia feita pela Prefeitura de Santa Maria do Tocantins, segundo a qual moradores procuraram a prefeitura relatando terem encontrado restos mortais de morcegos saindo das torneiras das casas e que a água estava com cheiro insuportável, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira, 18, contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), responsável pelo abastecimento de água do município.
Além desse problema, os moradores também padecem da constante falta de água no município. Diante dos fatos apontados, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto pediu explicações à ATS, mas o órgão não reconheceu as falhas teria se mantido omisso, mesmo sabendo da responsabilidade de disponibilizar um sistema de abastecimento de água potável eficiente, pois falhas no sistema de captação e distribuição ensejam risco de saúde a toda a população.
Providências
A ACP requer que seja concedida tutela de urgência e que a ATS seja obrigada, no prazo de 72 horas, a disponibilizar pelo menos um carro-pipa, todos os dias da semana, tendo em vista que a água está imprópria para o consumo humano. Além disso, que seja estipulado o prazo de 30 dias para que o órgão proceda à regularização do fornecimento de água no município, garantindo água potável e contínua. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil a ATS e também ao presidente do órgão, Éder Martins Fernandes.
Outro lado
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) se manifestou por meio de nota encaminhada ao T1 Notícias onde informou que não foi notificada sobre a Ação Civil Pública, mas que realiza acompanhamento e monitoramento periodicamente.
"A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que faz semanalmente, mensalmente e semestralmente o acompanhamento e monitoramento de todo o sistema de abastecimento de água e após as análises e constatações de resultados em desacordo com a legislação vigente, imediatamente os técnicos são acionados para verificar e solucionar o problema. A ATS realizou em Santa Maria, em março, os serviços de reparo, solda e limpeza do REL (Reservatório Elevado). A cidade será uma das contempladas com um dos 80 novos reservatórios que serão instalados em todos os municípios de concessão da ATS. O órgão aguarda a publicação do edital para iniciar os serviços. Em relação à Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual, a ATS ainda não foi notificada", finalizou.
Veja a nota na íntegra:
Nota
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que faz semanalmente, mensalmente e semestralmente o acompanhamento e monitoramento de todo o sistema de abastecimento de água e após as análises e constatações de resultados em desacordo com a legislação vigente, imediatamente os técnicos são acionados para verificar e solucionar o problema.
A ATS realizou em Santa Maria, em março, os serviços de reparo, solda e limpeza do REL (Reservatório Elevado). A cidade será uma das contempladas com um dos 80 novos reservatórios que serão instalados em todos os municípios de concessão da ATS. O órgão aguarda a publicação do edital para iniciar os serviços.
Em relação à Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual, a ATS ainda não foi notificada.
Comentários (0)