O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morares, determinou, em decisão divulgada nesta quarta-feira, 11, atribuições para autoridades locais, como impedir quaisquer tentativa de ocupação ou bloqueio de vias públicas; proibir interrupção ou bloqueio de tráfego e o acesso a prédios públicos e identificar todos os veículos utilizados na práticas de atos antidemocráticos, com a qualificação dos respectivos proprietários.
"É imperioso que as autoridades de segurança pública de todas as capitais - Polícias Militares, Departamentos de Trânsito, Polícias Civis, Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros órgãos de fiscalização de normas de postura, bem como os governadores, prefeitos municipais e ocupantes de cargos de primeiro escalão e escalões intermediários - tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas", destacou Moraes.
A decisão ordena também "às autoridades locais a identitifcação de todos os veículos utilizados na prática desses atos, com a qualificação dos proprietários respectivos, bem como a indisponibilidade desses veículos, com o imediato registro desse agravame junto ao órgão de trânsito local".
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, afirmou que já atende a determinação. "A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que a acaba de ser divulgada, determina atribuições aos municípios para hoje. Já reforçamos a segurança de todos os prédios públicos e também Câmara municipal. Qualquer ato antidemocrático será respondido com o máximo rigor. Ordem judicial se cumpre!", destacou.
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