Desde o início do ano letivo o transporte de alunos da rede estadual na zona rural de Araguaína está suspenso por causa de um impasse entre a Prefeitura e o Estado. O município alega que o convênio para repasse de verbas de transporte dos alunos ainda não foi firmado e o do ano passado está com cinco parcelas atrasadas. Além disso, cobra uma atualização dos valores.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que há duas semanas a subsecretária Morgana Gomes participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Educação de Araguaína para tentar resolver a questão.
Segundo a pasta, “no encontro ficou acertado que a Seduc formalizaria um documento com o compromisso de, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2015, realizar estudos para a correção dos valores repassados ao município e de manter em dia os repasses de 2015”.
A Prefeitura já teria recebido do Estado um primeiro repasse, referente ao convênio desse ano, no valor de R$ 56,5 mil, segundo a Seduc. O governo teria ainda sinalizado a atualização do valor per capita do transporte por aluno.
Mesmo após ter sido decidido na reunião que o transporte dos alunos seria retomado após o feriado de Carnaval, o prefeito Ronaldo Dimas determinou que mantivesse a suspensão do transporte dos 572 alunos que moram na zona rural de Araguaína, "até que a Seduc encaminhasse proposta real de correção do valor per capita por aluno", informou a Seduc ao T1.
Alunos prejudicados
Por causa do impasse, os alunos da rede estadual que moram na zona rural de Araguaína estão sem o transporte desde que as aulas começaram.
Por meio da assessoria, a Prefeitura de Araguaína informou ao T1 Notícias que mesmo com as parcelas do convênio atrasadas no ano passado, os alunos foram levados pelos transportes coletivos até o fim do período letivo, para que eles não fossem prejudicados.
Porém, mesmo estando na mesma rota que os alunos da rede municipal, os ônibus não estão pegando os alunos da rede estadual este ano. Aqueles que não conseguem uma forma de ir para a escola acabam sendo prejudicados.
MPE pede liminar para normalização dos serviços
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública nesta segunda-feira, 23, contra o Estado e o município de Araguaína, requerendo a normalização do transporte escolar dos referidos alunos. Pela urgência que o caso requer, a ação civil pública pede que seja expedida liminar determinando a retomada imediata da prestação do serviço, devendo, em caso de descumprimento da liminar, ser imposta multa diária aos gestores do Estado e do município, no valor de R$ 500,00 por cada aluno que deixar de ser transportado.
NOTA - Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína sempre foi parceira do Estado desde o ano de 2000 em relação ao transporte escolar dos alunos da rede estadual que moram na zona rural do município. Ao longo do processo, teve uma pactuação justa e igualitária para ambas as partes.
Em relação a 2014, a Prefeitura esclarece que o Governo Estadual pagou apenas 5 parcelas das 10 parcelas firmadas em convênio para o transporte escolar na zona rural da cidade. Este mês, a Seduc fez um depósito de R$ 56.500,00, mas o valor correto que deveria ser pago é de R$ 192 mil. O depósito foi feito sem qualquer negociação do que estava em atraso.
Reiteramos que até o presente momento não foi feita a renovação do Termo de Parceria entre Estado e Município e que o transporte escolar dos alunos da rede estadual está suspenso. A Prefeitura se recusou a assinar o convênio, uma vez que os valores repassados pelo Estado por aluno estão aquém das despesas do Município com o transporte escolar dos estudantes.
A Prefeitura de Araguaína informa também que possui em sua frota um total de 6 ônibus adquiridos em parceria com o Município para fazer o transporte dos alunos, porém é necessário que o Estado auxilie nas despesas, como combustível, manutenção mecânica e pagamento de motorista. Enquanto isso não acontece, os ônibus permanecem parados.
A suspensão dos serviços afeta diretamente cerca de 600 alunos do Estado que residem na zona rural do Município. A Prefeitura de Araguaína tem dialogado e tentado resolver a situação para não prejudicar os estudantes e está disposta a negociar e pactuar com o Governo para dar continuidade ao transporte escolar dos alunos da rede estadual.
A Prefeitura aguarda a notificação judicial para saber os detalhes da ação civil pública.
(Atualizada às 12h com inserção de nota da Prefeitura de Araguaína)
Comentários (0)