A Associação dos Estudantes de Medicina do Tocantins (AEMED- TO) realizou manifestação nesta sexta-feira, 19, em Palmas, para protestar contra a abertura do curso de medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). O ato ocorre após a justiça suspender o início das aulas do curso, que estavam previstas para o próximo dia 22 sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC).
O protesto iniciou em frente ao ITPAC Palmas às 8h desta sexta e seguiu até a Fundação Escola de Saúde Pública (FESP). A associação, que reuniu acadêmicos de instituições públicas e privadas, disse que defende a "qualidade do ensino médico no estado" e que é "contra a abertura de cursos de medicina sem o aval do Ministério da Educação".
A faculdade anunciou recentemente a abertura do curso, realizou vestibular com 160 vagas e marcou o início das aulas para o dia 22 de maio. O imbróglio ocorre porque o curso não possui credenciamento no MEC. Na última quarta-feira, 18, o Tribunal Regional Federal da 1ª região decidiu suspender o início das aulas na Capital e nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
A decisão do desembargador Antônio Souza Prudente foi promulgada após recurso interposto pela União Federal de decisão de 1ª instância, que defendeu que para o credenciamento de novos cursos de graduação em medicina deveria ter chamamendo público e que não poderia haver interferência da justiça neste caso, pois seria considerado violação ao princípio de separação dos poderes.
Em nota, a Ulbra disse que os cursos foram "provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados". A faculdade destacou, ainda, que a abertura dos cursos em medicina nas cinco cidades "são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas". Confira na íntegra:
Nota - Ulbra
Em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.
Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.
Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Ministério da Educação conclua a avaliação do processo regulatório acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.
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