Em coletiva com a imprensa na tarde desta terça-feira, 25, o prefeito Amastha (PP) tratou de vários aspectos do transporte público de Palmas. O prefeito apontou irregularidades no processo de concessões do transporte coletivo e anunciou a criação de uma comissão para avaliar a caducidade das atuais concessões, assim como para elaboração de termo de referência para realização de processo licitatório para novas concessões.
De acordo Amastha, última concessão de 2002 ocorreu de forma irregular, o que motivou a prefeitura acionar o Ministério Público Estadual (MPE) e a criação de procedimento administrativo para apurar irregularidades. “Em 2002 teria que ter sido feito uma concessão, foi feito uma ação de gabinete e fica claro que essa concessão é irregular, não tem valor nenhum”, explicou.
Antecipando o resultado das investigações o prefeito anunciou o termo de referência para a licitação de novos concessionários transporte do público de Palmas. Ele destacou ainda, que encaminhará para Câmara a proposta de reestruturação do Conselho Municipal de Trânsito, se aprovado pelo legislativo, Amastha prometeu convocar audiência pública para próximas 48 horas. Além de garantir que neste ano não serão concedidos reajustes.
O prefeito destacou que esteve reunido com a presidenta em Brasília onde discutiu a situação do transporte público da capital. Segundo ele, existe a previsão de liberação de recursos na ordem de R$ 267 milhões para novos investimentos em infraestutura do transporte coletivo.
Atualizada às 17h46
De acordo com Amashta as concessões cresceram 1.380% (linhas) sem licitação. “Já tem irregularidades suficientes para cancelar”, justificou o prefeito
Atualizada às 16h15
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 25, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), anunciou que vai revogar os contratos de concessão do transporte coletivo da Capital.
Ele apontou diversas irregularidades, como a não realização de licitação em 2002 e a transferência da concessão de uma empresa para outra, como forma de burlar o monopólio.
Amastha assinou decreto criando comissão que vai analisar a caducidade do contrato de concessão do transporte coletivo. Outro decreto inicia a elaboração de termo e referência para nova licitação do transporte coletivo urbano de Palmas.
O Decreto fala em irregularidades, ineficiência, aumento irregular de concessões.
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Atualizada às 16h08
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