O prefeito Carlos Amastha defendeu, durante coletiva de imprensa na última sexta-feira, 11, as alterações que propõe ao Código Tributário do Município e a revisão na Planta de Valores Genéricos da capital. O assunto será debatido na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal entre os vereadores e o Secretário de Finanças, Cláudio Schuller.
"Eu sei que os especuladores já estão lá se movimentando e pressionando vereadores, não é Negreiros?”, provocou o prefeito durante a conversa com os jornalistas que acompanharam a vistoria às obras na sexta-feira.
“Hoje são 10 mil pessoas que não pagam o IPTU, e quero estender para 13 mil, porque tem muita gente que não tem condições, e são cobrados em R$ 100, R$ 150”, disse o prefeito, para novamente criticar – “porque os pobres não tem condições de ir reclamar na imprensa, quem tem são os especuladores que ficam segurando áreas enormes dentro do Plano Diretor e não querem pagar IPTU”.
O prefeito chegou a citar o G10 e a área de quadras que totaliza 8 milhões de metros quadrados, sobre a qual ele quer implantar o IPTU Progressivo. “A EMSA pagou em dia e sem reclamar o IPTU devido deles”, citou.
Para exemplificar distorções de pagamento de IPTU baseado em uma planta de valores defasadas Amastha citou ainda o caso do Palmas Shopping. “ Pela localização e pelo tamanho eles deveriam pagar 70% do que paga o Capim Dourado. Sabe quanto pagam? R$ 24 mil. Pelo amor de Deus né gente, isso é o que deveria pagar só a Americanas, ou o Quartetto”, exemplificou.
Quadras do G10
Questionado sobre as obras de infra-estrutura que compete ao município fazer nas áreas do G10 para que passem a ser consideradas áreas urbanas, Amastha contestou. “ Isso é o que eles dizem, mas existe uma legislação federal que diz que todas as áreas dentro do Plano Diretor ou na sua área de expansão pagam IPTU”, afirmou.
Sobre as avenidas que a prefeitura deve fazer, o prefeito respondeu que o grupo empresarial pode pavimentá-las. Questionado se quer transferir uma obrigação do município para a iniciativa privada, respondeu: “ Quero transferir sim. Se eu não posso fazer, que eles façam.”
No geral, segundo o prefeito, proprietários de grandes loteamentos na capital estavam mal acostumados. “ Não querem fazer micro drenagem, não querem pagar taxas. Vamos mudar esta política de impostos. Não podemos punir quem não tem como pagar, mas os que podem, se querem os serviços públicos precisam pagar seu IPTU”, finalizou.
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