Durante a coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, 20, o prefeito Carlos Amastha, que foi reconduzido ao cargo, comentou sobre a decisão da Justiça, na última sexta-feira, 17, de suspender o Projeto de Lei que reajusta a Planta de Valores da Capital.
Amastha considera que a desembargadora foi induzida ao erro e sustentou que o Projeto de Lei afeta somente os proprietários de grandes glebas.
“O PL que altera nossa planta de valores que cai a planta na maioria dos casos já foi sancionado há duas semanas. Agora o que pode se discutir e a inconstitucionalidade desta Lei. Por isso resolvemos colocar essa questão em discussão já em janeiro, porque teremos o ano todo para mostrar para a população que os únicos afetados com essa planta de 2018 são os grandes especuladores imobiliários. Para eles acabaram os redutores em 2018. Vão pagar IPTU cheio. Na maioria das regiões cai o valor venal. Essa planta só traz a correção de grandes distorções que havia no passado e eliminar o redutor dos grandes especuladores que já tiveram mais de 5 anos para incorporar essa áreas”, pontuou.
É necessário ressaltar que há duas decisões que envolvem o IPTU da capital. A primeira é referente ao IPTU de 2016 que foi cobrado com um reajuste de 6%, mas foi suspenso pela justiça. A segunda trata do PL que reajusta a Planta de Valores dos Imóveis para 2018 que acaba refletindo também no IPTU.
Devolução de dinheiro a contribuintes
Na expectativa de uma decisão favorável da justiça sobre o IPTU de 2016, o prefeito garantiu que se não houver uma decisão definitiva a prefeitura deverá organizar a devolução do dinheiro para os contribuintes. “A gente aguarda uma decisão definitiva o mais rápido possível. Se isso não acontecer nos próximos 60 dias eu garanto que a gente vai organizar essa devolução mesmo sem uma decisão definitiva. Mas acho que conseguimos uma decisão o mais rápido possível porque o valor é irrelevante. Nós entendemos que a correão do ano de 2017 a é absolutamente regular, mas havendo uma decisão contrária obviamente vamos devolver o dinheiro”, assegurou.
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