Já tem dia e hora marcada para a assinatura do Termo de Ajuste no contrato 385, concessão da Prefeitura de Palmas à Foz/Saneatins para a exploração do serviço de fornecimento de água e esgoto na capital.
A informação é do secretario Marcílio Ávila, da Seisp, em entrevista exclusiva ao Portal T1 Notícias. “A cidade de Palmas sai ganhando depois de tudo que foi acordado e pactuado entre as partes”, conta Ávila. O principal é que a empresa se compromete a fazer em obras sociais, 8% do valor do contrato de R$ 240 milhões que assinará com a Caixa Econômica, fora do que está previsto no Plano de Investimentos.
“Nós vamos definir que obras serão, mas no geral serão aquelas para as quais a gente não tinah recursos, como recuperação de praças, calçadas, entre outras”, antecipou o secretario. os R$ 20 milhões em obras foram antecipados com exclusividade pelo Portal T1 Notícias na coluna Minha Opinião, no mês passado, com informações de bastidores.
A assinatura do termo acontece nesta sexta-feira, 13, as 8h30 da manhã conforme agenda do prefeito Carlos Amastha.
Outros ganhos
Além de obras de infra estrutura para a cidade a Saneatins cedeu em dois pontos importantes: franquia ilimitada de uso de água para a Cidade de Palmas. “Atualmente a prefeitura paga pela água que utiliza. Existe uma dívida de R$ 5 milhões em conta de água alegada pela empresa contra o município”, informa Ávila.
Outro ponto é que o contrato passará a ser fiscalizado por um comitê gestor, no qual a Foz/Saneatins indica um membro de notório saber técnico na área, e a prefeitura indica dois outros membros.
Com o acordo a prefeitura dará o aceite no financiamento que a empresa tem em andamento na Caixa, no valor de R$ 240 milhões, finalizando a pendência causada quando da criação de uma comissão para estudar a caducidade no contrato de concessão.
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