A Associação Tocantinense de Municipios (ATM) promoveu na tarde desta terça-feira, 09, o Encontro Municipalista sobre Acesso à Informação e Transparência, onde diversos prefeitos dos municípios tocantinenses foram informados da necessidade de adequação à Lei Complementar 131/2009 (lei da transparência). Na ocasião, o prefeito Carlos Amastha apresentou o processo de filiação da cidade de Palmas à associação, que foi formalizada pelo presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emidio de Miranda.
Com a finalidade de implantar o portal da transparência em todos os municípios, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apresentou aos prefeitos o Termo de Cooperação Técnica, que deve disponibilizar ferramentas para que eles se ajustem tanto a Lei da Transparência, quanto à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
De acordo com o Termo, caberá a ATM incentivar os municípios a fazerem a adesão para implantação dos portais, e disponibilizar as informações em tempo real para o público. Dos 139 municípios tocantinenses, nenhum está em conformidade total com as exigências das leis. Destes, 34 sequer possuem Portal da Transparência.
Palmas filia-se à ATM e deve lançar novo portal da transparência
O prefeito Carlos Amastha anunciou que a cidade de Palmas estava filiando-se à ATM, e o presidente João Emidio, ao assinar a documentação pediu que “ficasse registrado o momento histórico”.
Amastha falou ainda sobre a importância da transparência ao se tratar do dinheiro público e que “as informações devem estar disponíveis à população de maneira simples, de maneira clara”.
Ao citar o que ele chamou de “antecipação do processo político”, Amastha disse que “é tão bom a gente ouvir denúncias descabidas, quando você tem a resposta pronta (...) ‘não corresponde a informação que está ai. Você fez a denúncia sem conhecimento de causa’...”.
Nos próximos dias a prefeitura deve lançar um novo portal da transparência, segundo o prefeito. “Copiamos os melhores modelos do Brasil” disse Amastha, e falou que recebeu orientações da Controladoria Geral da União (CGU).
Os municípios terão um novo prazo de 180 dias para se adequarem às exigências legais, implantando e alimentando os portais da transparência, com risco de sofrerem penalidades como deixar de receber repasses e os gestores serem responsabilizados pelos prejuízos que podem ser gerados à população.
Participaram do encontro prefeitos, representantes da CGU, da Controladoria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
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