Em ato inusitado, a Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município de ontem, 19, trechos de declarações feitas pelo responsável por avaliar as contas da Capital no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), o conselheiro Alberto Sevilha, em sessão do TCE no início do mês e fez recomendações aos gestores municipais.
Titular da 6ª Relatoria do TCE, Sevilha é responsável pelos processos de Palmas e publicou no Boletim Oficial do órgão na última sexta-feira, 16, recomendação para que o prefeito se explicasse sobre sua ausência da gestão enquanto sua vice, Cinthia Ribeiro, estava à frente da prefeitura. O conselheiro deu o prazo de 48 horas para que Amastha e Cinthia apresentassem “documentação que comprove o retorno ao exercício regular de prefeito municipal, bem como os respectivos afastamentos/licenças”.
No Diário Oficial de ontem, Amastha respondeu que suas férias foram suspensas e que continuou no comando da Capital após o carnaval. “O Conselheiro Alberto Sevilha embora ciente pelo Diário Oficial que o Prefeito de Palmas estivesse em gozo de férias suspensas (publicações na imprensa oficial), ainda assim teve o desbriamente de alardear que o Alcaide da Capital estaria em licenças ou mesmo ausente da investidura no Cargo”, diz a publicação no Diário.
Recomendação
No diário de ontem, Amastha recomendou que todos os gestores municipais devem continuar a alimentar o sistema SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, prestar as informações solicitadas e praticar os demais atos necessários a permitir o controle externo, até que a Presidência do TCE/TO determine novo sorteio e a consequente redistribuições dos processos do Município de Palmas a outra Relatoria. “Até que seja sorteado um novo relator para apreciar as contas e atos relativos a Unidade Jurisdicionada de Palmas, as informações deverão ser enviadas ao Tribunal de Contas, ainda que solicitadas por outro Conselheiro, garantindo-se a observância dos princípios constitucionais e legais aplicáveis, bem assim todos os prazos legais”.
Amastha se baseou no que o conselheiro disse em sessão plenária do TCE no dia 7 de fevereiro. Na sessão o pleno debatia sobre a suspensão das obras do Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, com a presença do procurador-geral do Município, Públio Borges. Na ocasião, Sevilha teria se exaltado após não haver acordo do pleno sobre o caso e citado, em uma declaração “de momento”, que deveria então deixar a relatoria da Capital. Veja vídeo abaixo.
“Considerando que em sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha, espontaneamente se DECLAROU SUSPEITO PARA JULGAR OS PROCESSOS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE PALMAS. Considerando que na mesma sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha espontaneamente AFIRMOU QUE ESTAVA CAUSANDO CONSTRANGIMENTO PARA OS DEMAIS CONSELHEIROS QUE COMPOE O PLENO DO TCE/TO. Considerando que na mesma sessão plenária do dia 7 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha espontaneamente AFIRMOU QUE ABRIA MÃO DA PREFEITURA DE PALMAS POR SE AUTO CONSIDERAR IMBECIL”, informou Amastha na recomendação.
O prefeito ainda cita que Sevilha teria se equivocado em outra ocasião e “alardeou inveridicamente na imprensa oficial que o Município de Palmas locava veículo no valor de quase R$ 300.000,00 cada, quando na verdade o valor individual era de apenas R$ 1.730,60 para veículo Gol/Hatch de R$ 7.855,00 veículo Triton L200, o que aliás estava inclusive menos da metade do valor contratado pelo Estado de Tocantins que era de R$ 3.600,00 para veículo Gol/Hatch e de R$ 10.504,00 veículo PickUp e nunca questionado pelo TCE/TO”.
Sevilha permanece
A assessoria do conselheiro informou ao T1 Noticias na manhã desta terça-feira, 20, que Alberto Sevilha permanece à frente dos processos relativos à Prefeitura de Palmas e que ele só deve se pronunciar oficialmente nos autos.
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