O Ministério Público Estadual, através da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou ao secretário de Planejamento e Gestão de Palmas, Adir Cardoso Gentil, ofício onde requisita informações acerca dos contratos da Prefeitura de Palmas com empresas copiadoras que prestam serviços ao município.
Na requisição, o promotor Adriano Neves solicita que a Prefeitura forneça cópia dos contratos rescindidos de serviço de local de reprografia, copias e impressões e afins, das unidades escolares, bem como cópia do atual contrato que tem como objeto a referida prestação de serviços de reprografia às escolas.
A requisição do procurador Adriano Neves tem origem na “Notícia Fato”, 2013/10678, segundo a qual a Prefeitura teria rompido contratos com várias empresas que prestavam este serviço às escolas da rede municipal e contratado apenas uma empresa para a prestação do serviço. De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, o município não teria contratado o preço mais vantajoso.
O Ministério Público quer saber, entre outras coisas, quanto a Prefeitura pagava pelos serviços e quanto vai pagar agora. O procediimento tem como objetivo apurar a veracidade ou não dos fatos para possível instauração de investigação.
O Portal T1 Notícias solicitou, no dia 21 de junho, via e-mail, à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Palmas, informações a respeito dos contratos com as empresas de reprografia. A informação é que o secretário Adir Cardoso Gentil estava viajando e que retornou apenas nesta terça-feira, 25. De acordo com a Secom a demanda foi repassada ao secretário para que seja dado um posicionamento sobre o assunto.
Confira em anexo a íntegra da requisção do MInistério Público Estadual.
Atualizada às 11h59, com correção de informação
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