Em decisão liminar, o juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, concedeu a reintegração de posse da propriedade do Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, que foi invadida em Luzimangues, Distrito de Porto Nacional. A reintegração foi realizada no dia, 9 de março.
O deputado esclareceu que a propriedade, localizada às margens do lago de Palmas, está "devidamente escriturada e registrada em cartório, há muitos anos, e que requereu perante a justiça reintegração de posse de sua área".
Gaguim ressalta ainda que "durante a invasão ocorreram desmatamentos, com a finalidade de construções e vias irregulares dentro da Área de Preservação Ambiental – APP, e que "tem como finalidade evitar que crimes praticados por terceiros recaiam sobre sua responsabilidade posteriormente".
Confira a nota do deputado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data: 14 de março de 2017
NOTA DE ESCLARESCIMENTO
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, informa que, ao tomar conhecimento da invasão realizada em área de sua propriedade, situada às margens do lago de Palmas, em Luzimangues, Distrito de Porto Nacional, devidamente escriturada e registrada em cartório, há muitos anos, e que requereu perante a justiça reintegração de posse de sua área.
Informa que decisão liminar do juiz, José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, concedeu a reintegração de posse desta área, que foi realizada no dia, 9 de março corrente.
VEM A PUBLICO
Esclarecer que, como cidadão tocantinense, REPUDIA qualquer ação que atente contra o direito de propriedade das pessoas.
Nesse sentido procurou os meios legais para reaver o seu direito legitimo de proprietário dessa área.
Esclarece, ainda, que desconhece qualquer assentamento do Incra em sua propriedade e, por isso, NOTIFICOU o Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público Estadual – MPE, Defensoria Pública, IBAMA-TO, INCRA-TO, Naturatins, Secretaria de Segurança Pública do Estado, assim como foi dada ciência ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Essa notificação DENUNCIA que durante a invasão ocorreram desmatamentos, com a finalidade de construções e vias irregulares dentro da área que estava totalmente preservada, Área de Preservação Ambiental – APP, e tem como finalidade evitar que crimes praticados por terceiros recaiam sobre sua responsabilidade posteriormente.
O Deputado Carlos Gaguim assegura que confia no Poder Judiciário do Tocantins e na magistratura brasileira.
Deputado Carlos Henrique Gaguim
PTN-TO
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