Após o Procon Tocantins notificar os 48 postos de venda de combustíveis em Palmas pelo aumento nos preços registrado no último dia 10, 17 deles modificaram seus preços com redução de até R$ 0,11 por litro, baixando de R$ 4,12 para R$ 4,01 nas bombas. O órgão notificou as empresas que apresentassem, em cinco dias úteis, Notas Fiscais comprovando o preço de aquisição do etanol e da gasolina nas distribuidoras, do dia 20 de dezembro de 2015 a 11 de fevereiro de 2016, e cópia do livro de movimentação de combustíveis no mesmo período.
Segundo o gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, com esta documentação em mãos será analisado o índice repassado das Distribuidoras aos postos e dos postos aos consumidores e, constatando-se abuso, os postos serão penalizados, de acordo com o artigo 39, inciso V e X da Lei 8.078/90 -Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O resultado dessa operação, após análise da documentação, será enviado ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e eventual abertura de investigação.
O Procon realizou pesquisa no dia 15 deste mês, atualizada nesta quarta, 17, e registrou a diminuição dos preços. Para o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, a redução constatada permite uma leitura favorável aos consumidores de combustível e ao posicionamento do órgão de atuar conforme as normas do CDC, que proíbe “vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos produtos ou serviços”.
Cidadãos que se sentirem lesados podem fazer denúncias ao Procon pelo telefone 151, ou na sede do órgão. Para consultar os preços dos combustíveis clique aqui .
(Com informações da Ascom/ProconTO)
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