Foi revogada pela Prefeitura de Palmas, via Guarda Metropolitana (GMP), a portaria nº 024/2025, que normatizava o uso de penteados e acessórios por servidoras da corporação. A decisão atende de forma integral uma recomendação emitida pela Defensoria Pública do Tocantins, que apontou restrições ao cabelo afro.
A portaria revogada estabelecia regras como "coque sem excesso de volume", "rabo de cavalo discreto" e proibia cortes com "estilo espaventoso" e tranças laterais, termos criticados pela Defensoria por "discriminação contra as mulheres negras e pardas".
A Defensoria Pública destacou ainda que a portaria original violava a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Constituição Federal, que assegura igualdade sem distinção de raça. Em nota, a GMP reforçou seu "compromisso com direitos fundamentais e combate à discriminação". Leia a íntegra:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Guarda Metropolitana de Palmas informa que acatou integralmente a Recomendação nº 07/2025, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente à Portaria nº 024/2025, que regulamentava o uso do coque pelas servidoras da corporação.
A referida portaria foi revogada e substituída pela Portaria nº 028/2025, publicada em 13 de agosto de 2025, que estabelece novas diretrizes para o uso de penteados e acessórios, contemplando a diversidade de cabelos afro e garantindo igualdade de tratamento.
A GMP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a igualdade e o combate à discriminação.
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