O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, na tarde desta quarta-feira, 25, que a prefeitura de Palmas suspenda, no prazo de 48 horas, a realização de licitação destinada à aquisição de material de iluminação para decoração natalina. Conforme os órgãos, a previsão de investimento é superior a R$ 4 milhões. Por sua vez, a Prefeitura de Palmas afirma que vê equívocos por parte do órgão, tendo em vista que nesta licitação os itens são mais baratos do que da licitação do ano passado.
Após compararem os valores praticados no mercado com os apresentados na cotação do procedimento licitatório, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11, as instituições informaram suspeitar de indícios de sobrepreço. De acordo com o Aviso de Licitação, o valor orçado corresponde a R$ 4.248.094,80 para compra mangueira luminosa, lâmpadas, bolas de led, tubos de led e cordão flexível.
O promotor de Justiça Edson Azambuja e o procurador de Contas Zailon Miranda destacaram ainda a quantidade de material a ser adquirido, como por exemplo, 260 km de mangueira luminosa de led, quantidade que supera o total adquirido nos três últimos anos e que totaliza uma despesa de R$ 2.392.000,00.
“A ausência de pesquisa de preço pode ocasionar contratações em valores superiores aos praticados no mercado, em afronta ao princípio da economicidade e da transparência, pois viola o caráter competitivo da licitação impede que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa”, expõe a recomendação.
Prefeitura responde
A Prefeitura de Palmas encaminhou nota a respeito do assunto, onde declarou que, além do equívoco, de forma respeitosa declara que a informação do promotor está truncada, tendo em vista que o preço praticado pela Prefeitura é menor do que a mesma licitou no ano passado e compara, ainda, ao preço praticado pelo Tribunal de Justiça (TJ) na compra do mesmo item.
Confira na íntegra
A Prefeitura de Palmas esclarece que respeita incondicionalmente os Órgãos de Controle, todavia se vê obrigada a informar alguns equívocos da Recomendação do Promotor.
Primeiramente o preço estimado desta licitação é de R$ 9,20 o metro, portanto abaixo do valor de R$ 11,25 da última licitação do próprio Município. Em pesquisa de licitação sobre o mesmo item, constatou-se que o Tribunal de Justiça licitou o mesmo item em R$ 12,00 o metro, enquanto a estimativa da licitação de Palmas está no importe de R$ 9,20.
Diferente da pesquisa feita pelo Promotor em site de internet (sem informações técnicas e nem registros oficiais), a estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais.
Com todo respeito a informação truncada na recomendação, a população deveria ser esclarecida que a licitação de Palmas está calcada em planejamento para atender aos próximos dois anos (2017/2018) e expandir a área de iluminação em outros setores antes não atendidos.
O planejamento da gestão para os próximos dois anos assegura o registro de preços dos materiais para utilização no futuro, evitando fracionamentos do outros processos licitatórios para programas definidos no calendário Cultural anual de Palmas.
Ademais, a Prefeitura está seguindo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado e os melhores manuais de gestão pública do Brasil ao planejar suas despesas e exatamente evitar fracionamentos de compras. A quantidade de itens a serem licitados é de 30 itens, diferentemente do apontamento do Promotor sobre os cinco itens na recomendação.
Nesta licitação espera-se bastante competitividade, havendo até o momento 12 empresas participantes.
O Município ressalta por fim, que felizmente as informações são públicas e transparentes e são tempestivamente enviadas aos Órgãos de Controle competentes, devendo as mesmas serem acessadas, contudo em sua integralidade.
Comentários (0)