Cerca de 20 famílias camponesas que ocupam há mais de dez anos o terreno Gabriel Filho, em Palmeirante, a 364 km de Palmas, serão alvo de reintegração de posse nesta terça-feira, 17, pela decisão judicial expedida no dia 16 de fevereiro deste ano, que ratifica a liminar que determina o cumprimento de ordem de reintegração de posse na área. O pedido foi deferido em 11 de maio de 2007.
A Justiça de Filadélfia, onde tramita a ação possessória, manteve a data agendada pelo Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), indeferindo o pedido da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) de um prazo de 30 dias para a reintegração.
A Defensoria, por intermédio de Núcleos Especializados, e Comissão Pastoral da Terra (CPT), acompanhará a ação da justiça e da PMTO, para garantir os direitos das famílias, em conformidade com o Manual da Ouvidoria Agrária Nacional e Diretrizes da Polícia Militar, e a garantia de uma estrutura mínima para inventariar e remover os bens que os ocupantes possuem, como móveis, eletros, gados e plantações, já que não possuem recursos financeiros para tal.
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