A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) autuou no dia 4 de março, a concessionária de água Saneatins/BRK Ambiental, por não ter executado intervenções nas instalações da Estação Elevatória de Esgoto do Setor União Sul em Palmas, conforme solicitado pelo órgão.
Em novembro de 2019 foi constatado pela equipe técnica da ARP um extravasamento de esgoto na Estação Elevatória União Sul. Notificada, a concessionária de águas, a Saneatins/BRK Ambiental informou ao órgão que o fato estava sendo provocado pelo fato de estar havendo o lançamento irregular de água da chuva na rede coletora de esgoto.
A queda do muro da Estação fez com que dejetos vazassem, causando transtornos e preocupação aos moradores da região, na manhã de 26 de novembro de 2019. No momento do vazamento, chovia muito no local, e os dejetos de esgotos desciam junto com a enxurrada da chuva, banhando a rua e o terreno em volta, chegando ao Córrego Machado, que derrama no Ribeirão Taquarussú e segue para o Lago de Palmas.
No dia 31 de dezembro de 2018, a Estação apresentou o mesmo problema também com a queda do muro por conta das águas da chuva. Segundo os moradores, naquela ocasião o esgoto também teria ido direto para Córrego Machado.
Ocorrência de novos extravasamentos
Após o primeiro extravasamento, a ARP notificou a concessionária e expediu notas de recomendação, solicitando a adoção de medidas para sanar o problema e impedir a ocorrência de novos extravasamentos. Ocorre que as medidas adotadas não foram suficientes para evitar novas ocorrências e foi constatado que a empresa não seguiu nenhuma das recomendações expedidas pela ARP à época e nem apresentou projetos alternativos.
Segundo a engenheira ambiental da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Cristina Hendges, “a concessionária não cumpriu o que preconiza o inciso I, art. 6º da Resolução ARP nº 04/2017, que constitui infração de natureza grave, sujeita à imposição da penalidade de multa, deixar de realizar as obras necessárias referentes à prestação de serviço adequado e previsto no contrato de concessão, assim como manter e operar satisfatoriamente as instalações e os equipamentos correspondentes aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário", informou.
A BRK Ambiental informou que apresentou as adequações realizadas na Estação Elevatória União Sul, em Palmas, através de relatório enviado à ARP. Quanto à notificação recebida no último dia 4, a concessionária responderá ao órgão dentro do prazo estipulado pela agência.
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