Para chamar atenção do Poder Judiciário para a não suspensão e dizer não à reaplicação de provas do concurso público da Educação de Palmas (Semed-2024), os aprovados imediatos, cadastros de reservas e excedentes homologados do certame prometem realizar nesta segunda-feira, 6, e terça-feira, 7, uma grande manifestação de sensibilização do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Para esta segunda-feira, 6, a concentração do ato está marcada para às 16 horas, em frente ao Banco do Brasil, na Avenida JK. Na sequência, os manifestantes seguirão em carreata para o TJTO, local em que ficarão acampados. Na terça-feira, 7, os aprovados e homologados permanecerão durante todo o dia na frente do Tribunal de Justiça.
De acordo com a Comissão que representa os aprovados imediatos, cadastro de reservas e excedentes, essa é uma oportunidade de demonstrar a união e força para garantir que os direitos de todos sejam respeitados.
Ao T1 Notícias, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, informou que a vontade é nomear todos os aprovados no concurso. Contudo, por se tratar de um processo que ainda tramita na Justiça, é necessário aguardar a decisão, seja em qual instância for, para que qualquer providênica possa ser adotada.
Entenda a situação
No dia 20 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão parcial do concurso público da Educação em Palmas, regido pelo Edital nº 62/2024. A decisão liminar abrangeu os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
A medida, proferida pelo desembargador Marco Villas Boas, atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que contestava a decisão anterior da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido de suspensão do concurso e alegou falta de provas suficientes que demonstrassem irregularidade no certame.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a falha compromete os princípios constitucionais da moralidade, isonomia e publicidade, além de gerar desconfiança quanto à regularidade do processo seletivo. Ele determinou que o município de Palmas se abstenha de homologar ou nomear os aprovados para os cargos suspensos até o julgamento final da ação principal.
Ainda conforme a decisão, a Prefeitura de Palmas deve apresentar suas contrarrazões no prazo legal estabelecido. Esse é o momento de contestar ou justificar as ações e decisões relacionadas ao certame.
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