A ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos fiscalizou nesta segunda-feira, 26, o sistema de abastecimento de água de Palmas para verificar o motivo da suspensão no fornecimento de água registrada nos últimos dias em vários setores da Capital.
A equipe de fiscalização da Agência constatou que a Foz/Saneatins não está mantendo e operando satisfatoriamente as instalações e os equipamentos correspondentes ao sistema de abastecimento de água, comprometendo o fornecimento de água à população.
De acordo com o coordenador de Saneamento da ATR, Robson Gabriel, por esta infração grave a concessionária foi autuada e multada em R$ 52 mil, conforme estabelece o inciso I, do artigo 6º, da Resolução ATR nº 72/2012 .
Também foi constatado que a concessionária está adotando medidas e procedimentos de racionamento de água sem a prévia autorização da ATR e a devida comunicação antecipada aos usuários. No caso desta infração, gravíssima, a Foz/Saneatins foi autuada pela ATR e pagará multa no valor de R$ 104 mil, de acordo com o que estabelece o inciso IV, do artigo 7º, da Resolução ATR nº 72/2012.
Em nota a empresa Foz|Saneatins se defendeu e disse que foi apenas notificada, e não multada pela ATR.
Confira nota abaixo.
Nota de esclarecimento
A Foz|Saneatins esclarece que, apesar do divulgado, não foi multada pela Agência Tocantinense de Regulação – ATS no município de Palmas.
A notificação aplicada pelo órgão não implica em multa e dá direito de defesa à empresa, que prestará os devidos esclarecimentos.
Atualizada às 10h30 de sexta-feira, 30, para inserção de nota da Foz
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