A estiagem é um gargalo que muitos municípios do Tocantins enfrentam, causando a falta de um elemento essencial que é a água. Na cidade de Divinópolis a falta de água, segundo relato de moradores, dura pelo menos sete anos e a cobrança recai sobre o órgão do Estado responsável por manter o abastecimento, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Após a Defensoria Pública do Tocantins (DPE) e o Ministério Público (MPE) ingressarem com ação pedindo que o órgão acabe com o problema da falta de água na cidade, a ATS informou que irá perfurar novos Poço Tubular Profundo PTP’s e ainda fará a recuperação nos córregos Pau Ferrado e Caiapó para aumentar a vazão, consequentemente sua produção hídrica, sanando assim qualquer desabastecimento no futuro.
Os moradores relataram ao órgão histórico de desabastecimento há pelo menos sete anos.
Sobre a ação em si, a ATS informou em nota encaminhada ao Portal T1 Notícias que não foi notificada de qualquer decisão judicial a respeito.
Abastecimento do município
A ATS esclarece que o abastecimento no município de Divinópolis conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que capta água do córrego Pau Ferrado e do Córrego Caiapó. A ETA trata em média 55m³/h totalizando uma produção diária de 1.320.000 litros.
Também informa que a cidade conta com três reservatórios, um Reservatório Apoiado (RAP) de 400 m³ e um Reservatório Elevado (REL) de 50 m³.
O órgão ainda informa que a perfurou um Poço Tubular Profundo que atende diretamente o setor Sol Nascente, este PTP produz 10m³/h, totalizando uma produção de 240.000 litros de água.
Assim, a produção diária é de 1.560.000 litros de água. Há no município 2.118 ligações, cuja demanda é de 875.200 litros, tendo assim um superávit de 684.800 litros.
Segundo a ATS, a estiagem e a baixa na produção de água, fizeram com que vazão caísse 50%, tendo uma produção de 780.000 litros por dia.
Para abastecer a cidade, a ATS informa que tem destinado seis caminhões-pipas de 10 m³ para atender ao município. Os veículos fazem oito viagens por dia, totalizando 480.000 litros, normalizando assim o abastecimento no município.
Ação
Os órgãos denunciam que moradores relatam ficar mais de 40 dias sem abastecimento nas casas, dependendo da solidariedade de vizinhos que tenham poços artesianos, ou de carros pipas, que muitas vezes não chegam ou fornecem água com qualidade duvidosa. Todos os relatos são expostos na ação.
A Defensoria Pública informa que recebeu inúmeras reclamações relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada no município e reitera que a situação é grave e atinge toda população, bem como afeta a prestação dos serviços públicos essenciais, escolas, hospitais, delegacia, além de comércios e residências.
Por este motivo, os órgãos ingressaram em conjunto com uma Ação Civil Pública em desfavor ATS, com objetivo de compelir ATS a promover, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, de forma adequada, eficiente e contínua, juntamente com a adoção de medidas que resolvam definitivamente o problema de interrupção do serviço, que ocorre todos os anos, principalmente no tempo de estiagem.
Vistoria in loco
No dia 4 outubro de 2017, a DPE informou que a equipe do NUAmac Palmas realizou uma vistoria in loco para colher informações e instruir o procedimento aberto pela instituição para apurar o caso. Além da colher depoimentos da população afetada, a defensora pública Letícia Amorim visitou alguns órgãos públicos e requereu informações sobre a ocorrência da falta de água no município.
A partir das informações apuradas, foi articulada uma atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, que já possuía dois procedimentos referentes à falta e qualidade da água em Divinópolis, no intuito de se implementar uma solução definitiva para o problema.
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