A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Prefeitura de Palmas realiza nesta quarta-feira, 8, das 8 às 18 horas, uma audiência pública no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, com a participação de diversas autoridades do município e da comunidade.
Pautado em três eixos temáticos, sendo eles Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Fiscal e Governança e Desenvolvimento Territorial, esta primeira Audiência Pública tem viés informativo. “Será um momento de apresentação do rito do processo de revisão do Plano Diretor que será levado para discussão com toda a população”, elucidou o presidente da comissão e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Souza.
Instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Palmas está em fase de estudos para sua revisão e para isso conta com vários entes envolvidos para sua construção, desde órgãos públicos, universidades, sociedade civil organizada e a população no geral.
Datada de 2007, a Lei Complementar nº 155 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Palmas, deve ser revista pelo menos a cada dez anos como preconiza o Estatuto da Cidade.
Após a audiência de apresentação do rito da revisão serão realizados diversos encontros comunitários em vários pontos do Município desde as regiões Norte e Sul, aos distritos de Taquaruçu e Buritirana, além da zona rural.
(Com informações da Secom Palmas)
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