No próximo sábado, 22, será realizada a 2ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Palmas. O evento, que acontecerá na Escola do Tempo Integral Eurídice de Melo, no Jardim Aureny III, das 8 às 18 horas, é uma oportunidade para que a população participe do processo de planejamento da política urbana da Capital.
Na audiência será apresentado o diagnóstico preliminar da leitura técnica de Palmas, documento que reúne as análises técnicas sobre os eixos que compõem a revisão do Plano Diretor e apontam quais são os desafios para o desenvolvimento do município para os próximos 10 anos.
“O diagnóstico preliminar é o resultado dos estudos de técnicos da equipe de revisão do Plano Diretor. A partir do diagnóstico técnico e das demandas da comunidade, apontadas nas reuniões setoriais, é que serão realizadas as propostas de revisão”, explica o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup), Ephim Shluger.
Temas de estudo para a realização do diagnóstico
Para o diagnóstico foram realizados estudos nas áreas de Desenvolvimento Social: Saúde; Educação; Cultura e Lazer e Assistência Social; Mobilidade: Sistema Viário Rural; Sistema Viário Urbano; Sistema de Transporte Público; Ciclovias; Acessibilidade/calçadas; Estacionamentos e Segurança viária; Política Habitacional e Regularização Fundiária; Diagnóstico Econômico de Palmas; Macrozoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; e Instrumentos da Política Urbana – Governança Fiscal.
Entenda o Plano Diretor Municipal
De acordo com o Estatuto das Cidades, “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do Município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.
Ainda conforme o Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem revisar o Plano Diretor de 10 em 10 anos, sendo que o processo de revisão deve contar com ampla participação da sociedade, através da realização de reuniões setoriais, leituras comunitárias e audiências públicas. Após esse processo, que deve incluir os estudos técnicos e a participação dos diversos segmentos sociais, a lei deverá ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.
O coordenador técnico do grupo de revisão do Plano Diretor, Iapurê Olsen, explica que em Palmas a revisão do Plano Diretor foi iniciada em meados 2015, com o começo das discussões técnicas; em 2016 foi criada a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (composta por técnicos municipais e representantes da sociedade organizada), elaborado o Plano de Trabalho e em junho realizada a 1ª Audiência Pública; ainda em 2016 foram realizadas 15 reuniões comunitárias, quando foram coletados dados para a leitura comunitária. Já em 2017 ocorreram seminários técnicos e reuniões temáticas, que compõem a leitura técnica e levantamento de dados. O processo de revisão deverá ser concluído ainda em 2017, para isto serão realizadas mais cinco reuniões setoriais e outras duas audiências públicas.
Participação social
A participação da população na audiência pública é fundamental para a elaboração de um Plano Diretor que atenda as demandas da sociedade. A audiência é a ocasião em que a população poderá ouvir dos técnicos qual é a análise de cada área estudada na revisão do plano, “sendo que a apresentação terá um enfoque nos conflitos identificados nas leituras técnicas e comunitárias”, explica o coordenador de Projetos Urbanísticos do Impup, Marcus Bazoni.
Haverá transporte coletivo para levar a população que queira participar da audiência, sendo que o roteiro será divulgado posteriormente, informa o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Públicos, Ricardo Ayres, que também é o presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor.
“É importante destacar que marcamos a audiência para um sábado, porque muitos trabalham durante a semana. A audiência vai acontecer durante todo o dia, teremos tempo suficiente para apresentação das pautas e discussão, porque, para um plano participativo, nada melhor do que a participação da população”, ressalta.
Os relatórios e diagnóstico de Palmas, que serão apresentados na audiência, estão disponíveis no portal planodiretor.palmas.to.gov.br, para consulta da população.
Comentários (0)