O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, promoverá, nesta segunda-feira, 17 de março, em Palmas, audiência pública para discutir a inclusão de estudantes da educação básica com necessidades educacionais especiais. O evento será realizado de forma híbrida, com participação presencial no auditório do MPTO para quem fez inscrição antecipada, e transmissão ao vivo pelo canal do MPTO no YouTube, sem limite de participação. Pela manhã, o evento será das 9h30 às 11h30. No período da tarde, das 14 às 17h30.
A iniciativa busca fomentar o debate sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à inclusão escolar, além de colher contribuições da sociedade para a adoção de providências por parte do Ministério Público.
Objetivo e importância
A audiência tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e demais normativas que asseguram o direito ao atendimento educacional especializado. O MPTO pretende ouvir representantes da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e demais interessados para avaliar a situação das escolas públicas e privadas no Tocantins e propor medidas efetivas para aprimorar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou superdotação.
A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital. O evento contará com a participação de especialistas e promotores de justiça, que farão uma introdução sobre o tema, seguidos por representantes de órgãos públicos, escolas, movimentos sociais e demais inscritos, que poderão se manifestar oralmente.
Programação
Comentários (0)