Audiência Pública debate trabalho escravo no norte do Estado

A prática da redução de pessoas à condição análoga à de escravo foi debatida durante audiência pública com a comunidade de Colinas, norte do Tocantins, nessa quinta-feira, 5, no Colégio João XXIII. Participaram do evento representando o Ministério Público Federal o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz, e o procurador da República no Município de Araguaína, João Raphael Lima, além de representantes de instituições públicas e autoridades locais. Estavam presentes também, a presidente da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Leonídia Coelho, e o coordenador nacional da campanha pela erradicação do trabalho escravo e integrante da Comissão Pastoral da Terra, frei Xavier Plassat.

Antes da audiência, foi assinado um termo de cooperação técnica que estabelece formas de cooperação entre diversos órgãos públicos a fim de tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio de ações articuladas. Embora tenha enviado representantes e tivesse conhecimento prévio do evento e do conteúdo do termo, o prefeito de Colinas, José Santana, não participou e nem assinou o documento. Esta foi a segunda audiência pública realizada este ano em cidades polo do estado onde há incidência de trabalho escravo. A primeira foi em Taguatinga, na região Sudeste, em maio, também com assinatura de termo de compromisso.

Sugeridas pelo Ministério Público Federal, as audiências públicas descentralizadas são necessárias para chamar a atenção das autoridades de regiões onde o problema acontece, muitas vezes desconhecido da maior parte da população. Segundo o procurador Victor Mariz, “não é preciso a presença de capangas armados, correntes e grilhões para que se caracterize a escravidão contemporânea. Condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e o cerceamento da liberdade, seja por dívidas ou outro fator, são algumas das condições às quais são submetidos milhares de trabalhadores brasileiros”.

Causas do trabalho escravo

Xavier Plassat apresentou dados sobre a incidência de trabalho escravo no Tocantins e na região de Colinas, e ressaltou que libertar um ou mil escravos não erradica a escravidão. Segundo Plassat, são três os componentes deste sistema. Um é a grande quantidade de trabalhadores vulneráveis ao aliciamento, pois estão em situação de miséria, são analfabetos, sem qualificação, sem terra e com família numerosa. Outro fator é o empregador ganancioso, que busca reduzir o custo de sua produção com a exploração da mão de obra destes trabalhadores. O terceiro é a impunidade, pois apesar de haver a previsão de pena para este tipo de crime no artigo 149 Código Penal, são raros os casos de condenação de pessoas flagradas com pessoas em condições degradantes em suas propriedades.

Xavier ressaltou que é pequeno o percentual de empregadores que praticam o trabalho escravo. Desde que foi criada a lista suja do trabalho escravo, em 2003, cerca de mil empregadores foram nela citados. “Nem todas as fazendas, nem todas as carvoaria se utilizam de trabalho escravo”, declarou informando que, a solução para o problema da escravidão contemporânea depende de toda a sociedade, daí a necessidade de divulgação tanto dos casos como de alternativas para sua erradicação.

Signatários do Termo de Cooperação Técnica

Victor Manoel Mariz – procurador da República

Flavia Funck – procuradora do Trabalho

Guilherme Deleuse – promotor de Justiça

Jacobine Leonardo – juiz da Comarca de Colinas

Marcello Tomaz de Souza – defensor público

José Lauriano Sobrinho Neto – presidente da Câmara de Vereadores

Nilomar dos Santos Farias – secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos

Humberto Célio – auditor Fiscal do Trabalho

Eduardo Camilo – ouvidor agrário

Vinícius Mendes de Oliveira – delegado de Polícia Civil

(Da assessoria do MPF no Tocantins)