A unidade prisional que pode ser instalada no município de Arraias será um centro de detenção provisória, ou cadeia pública, destinada a presos provisórios que aguardam julgamento, e não um presídio de segurança máxima destinado a presos condenados.
Este foi o principal esclarecimento obtido durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, que teve o objetivo de angariar informações junto ao Executivo estadual e prover a população local, que até então se mostrava apreensiva
Conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz, o evento teve grande participação da comunidade que se manifestou tanto a favor quanto contra o equipamento na cidade. O secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, esclareceu diversos aspectos e apresentou o projeto da unidade prisional, que tem previsão para 205 vagas.
Inquérito Civil Público
A audiência pública é consequência de inquérito civil público que tramita na PR/TO. “Este é um importante instrumento para angariar informações e fomentar o debate, priorizando o direito do cidadão à informação”, ressaltou o procurador na abertura dos trabalhos. A missão do Ministério Público é acompanhar se a escolha do local da unidade prisional está em consonância com as resoluções 03 e 09 do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, do Ministério da Justiça.
A necessidade de aumentar a disponibilidade de vagas no sistema prisional foi ressaltada, além da tendência à regionalização das unidades prisionais, que possibilita a permanência do preso nas proximidades de seu local de origem e pode facilitar sua reintegração. Facilidade de acesso, presteza na comunicação e viabilidade sócio-econômica são fatores que devem ser considerados.
A unidade prisional deve receber presos provisórios de Paranã, Aurora, Lavandeira, Combinado, Novo Alegre e Taguatinga. O juiz da comarca de Arraias, Marcio Ricardo, ressaltou as condições precárias da atual cadeia de Arraias, prestes a ser interditada, onde atualmente se encontram 44 presos. “A pena do preso é ser privado de sua liberdade, e não de sua dignidade como ser humano, disse o juiz.
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