A dona de um balneário em Tocantinópolis foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, 29, em razão de seu negócio ter causado danos ao meio ambiente. A denúncia veio após uma equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vistoriar o local e constatar a supressão de parte da vegetação de uma área de preservação permanente e o assoreamento de córrego em decorrência do carregamento do cascalho colocado sobre a estrada que se localiza na propriedade.
Segundo o MPE, a Ação pede, em liminar, que a proprietária suspenda as atividades do balneário, e que a Justiça determine a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), a adoção de medidas de contenção do assoreamento e que obrigue o estabelecimento a ingressar com pedido de licença ambiental junto ao Naturatins.
A vistoria do Naturatins, que fundamenta a Ação Civil Pública, também constatou que o estabelecimento não possui licenciamento ambiental.
No mérito da ação, o MPE requer que a proprietária do balneário seja condenada a reflorestar a área degradada de acordo com o Prad e seja condenada a pagar indenização a título de dano moral coletivo, em razão dos prejuízos ocasionados ao meio ambiente.
O MPE também requer que a liminar e a decisão de mérito prevejam o pagamento de multas para o caso de descumprimento das decisões judiciais.
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