Os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) terão a entrega iniciada pelos Correios a partir do dia 05 de março de 2014. Diferente dos anos anteriores, a data de vencimento do IPTU será no dia 05 maio de 2014, tanto para pagamento à vista quanto para o pagamento da primeira parcela, de acordo com o cronograma de entrega e obedecendo aos prazos legais.
Quem pagar sem parcelamento e dentro do prazo terá um desconto de até 30%, sendo 20% referente ao pagamento à vista e 10% desde que não esteja inadimplente com a arrecadação de anos anteriores. A Prefeitura estará parcelando o pagamento do imposto em até 10 vezes, com valor mínimo por parcela de R$ 49,80. As parcelas irão vencer mensalmente de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, sendo que a opção de escolha também vai impressa no boleto.
O contribuinte que atrasar a quitação do débito pagará uma multa de 10%, mais juros de 1% ao mês e estará sujeito ao protesto e execução judicial.
O superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças de Palmas, João Marciano, explica que a nova forma de cobrança do IPTU de Palmas isenta pelo menos 19.200 contribuintes com o menor valor de IPTU. Mesmo isento o contribuinte irá receber uma carta informando a isenção.
Já para os lotes vagos, o boleto para pagamento deverá ser retirado no site da Prefeitura, www.palmas.to.gov.br, ou nos atendimentos situados no Prédio Buriti e Shopping da Cidadania, devendo estar liberado após o dia 05 de março de 2014. A mesma opção de retirada vale também para quem não receber o boleto via correios.
A Secretaria de Finanças receberá os contribuintes, que buscam o atendimento na sede da instituição, em novo espaço no Prédio Buriti a partir do dia 06 de março.
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