Os valores transferidos pelo programa Bolsa Família a famílias vulneráveis de Palmas, em agosto de 2018, foram de R$ 2.030,828,00. Esses valores auxiliam no atendimento de necessidades básicas de famílias como a de Maria José Alencar Silva, 49 anos, que mora no setor Morada do Sol II. Além dos menores, dentre os 10 filhos da família, sua casa é referência para pelo menos oito familiares. “Sou cozinheira. Como não tenho emprego de carteira assinada, dependo de bicos. O Bolsa Família ajuda muito. Quando pego o benefício já vou direito no mercado. Alivia os dias de aperto porque às vezes não aparece serviço”, diz.
Em Palmas, a família de Maria José é apenas uma dentre as 12.888 famílias beneficiárias do programa federal de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Juntas elas representam 14,91% de toda a população da Capital tocantinense, beneficiada com valores que complementam a renda familiar, especialmente, para pouco mais de duas mil delas que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), se encontrariam em situação de extrema pobreza sem o benefício social.
Mesmo sendo um programa federal, é a rede municipal de assistência que serve de ponte para ingresso e acompanhamento das condicionalidades de permanência dessas famílias no Bolsa Família. Os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) são a porta de acesso ao programa, assim como outras políticas públicas de apoio social.
Lá as famílias em situação de vulnerabilidade econômica podem realizar o Cadastro Único para acesso ao benefício, quando satisfeitas as condições exigidas para ingresso no programa, isto é, famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa – que se enquadram neste parâmetro como extremamente pobres – e famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa – consideradas pobres. Uma condicionalidade para acesso das famílias pobres ao programa é haver gestantes e crianças ou adolescentes entre zero e 17 anos.
O programa concede benefício básico de R$ 89 que pode ser acrescido de valores variáveis, de acordo com a situação de pobreza ou extrema pobreza e composição familiar. Na composição variável estão os valores: R$ 41 para cada membro da família com idade entre zero e 15 anos e R$ 48 para cada membro com idade entre 15 e 16 anos. Para gestantes são concedidos nove parcelas de R$ 41 e seis parcelas de R$ 41 para as mães lactantes. Estes valores possuem limite, de acordo com Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018.
Indicadores locais
Assim como o Cras, onde será mantido o acompanhamento social, as escolas e os Centros de Saúde da Comunidade (CSC) da Capital são serviços de referência e monitoramento das famílias atendidas pelo programa no Município. São esses serviços que, na rotina, repassam ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) avaliação contínua das condições de permanência no programa. São acompanhados a evolução de peso e altura de crianças menores de sete anos, se é feito pré-natal na gestação e se há frequência mínima escolar mensal de 85% de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Relatório de setembro de 2018 mostra que a Capital ultrapassou a média nacional do Índice de Gestão Descentralizada para os Municípios (IGD-M), indicador que mede o atendimento das condicionalidades de permanência do programa. Palmas obteve 0,88 enquanto a média nacional foi de 0,73 no referido mês.
Esse resultado médio foi obtido porque os indicadores de acompanhamento das 12 mil famílias que recebem atualmente o benefício foram: 0,88 (média nacional = 0,70) no quesito acompanhamento da atualização cadastral, 0,95 no quesito acompanhamento das condicionalidades da educação (média nacional = 0,93) e 0,79 no acompanhamento das condicionalidades da saúde (média nacional = 0,78).
A gerente municipal do Cadastro Único e Bolsa Família, Terezinha de Jesus Milhan, avalia como eficiente este trabalho de acompanhamento intersetorial realizado na Capital. “Temos reuniões mensais onde articulamos esse trabalho e discutimos os indicadores locais. Considerando as médias que alcançamos, nossos indicadores são excelentes”, disse.
Bloqueio
Além do cumprimento das condicionalidades, a atualização dos dados cadastrais da família é outra exigência. Qualquer alteração na composição ou na renda dos indivíduos daquela família deve ser informada ao Cras. “A chegada de um novo membro, alteração na renda familiar ou de endereço são exemplos do que a família precisa informar, caso contrário, o benefício pode ser suspenso”, adiantou Terezinha de Jesus Milhan.
Baixa da frequência escolar de crianças e adolescentes em idade escolar são outro exemplo de causa de suspensão do benefício pelo Governo Federal e que exigirá justificativa formal da família para regularização do benefício.
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