A Câmara Municipal de Palmas realizará na quarta-feira, 19, uma Reunião Pública para discutir, junto à BRK Ambiental, as condições da água e o tratamento do esgoto na Capital. A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário da Casa de Leis.
A iniciativa é do presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, vereador Filipe Fernandes (DC). O encontro será aberto ao público, com o intuito de incluir e conclamar toda a sociedade ao debate.
Na sessão ordinária de quinta-feira, 13, a Câmara aprovou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a poluição do Lago de Palmas e um dos seus afluentes, como também, os danos ambientais que estão sendo causados, além das possíveis responsabilidades da empresa BRK Ambiental no episódio. A instalação da investigação se deu após leitura do requerimento, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD) e que contou com a assinatura de oito vereadores, em plenário.
Segundo o autor do pedido, é necessário apurar o que está acontecendo, com a finalidade de evitar que a situação não piore ainda mais e, com isso, traga mais prejuízos para a população palmense. “Não podemos deixar essa empresa roubar o que temos de mais rico nessa cidade, que é a beleza natural do lago. Fico preocupado. Recebi denúncia dando conta que os órgãos responsáveis pelo controle da qualidade da água, não possuem sequer um laboratório para fazer a análise e monitoramento da água, e isso é muito grave. Por esse motivo, propus a CPI, para podemos investigar de perto e buscarmos juntos, uma solução para esse grave problema. Além disso, vamos apontar aqueles que estão inertes e negligentes, cometendo crimes ambientais aqui em Palmas”, prometeu Diogo.
Entenda o caso
Em cumprimento a ordem de missão para investigar denúncias de poluição no Lago de Palmas e seus afluentes - Taguaruçu Grande e Córrego Machado -, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da equipe de investigação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos agrários – Demag e acompanhada de um perito criminal, constatou a existência de grande quantidade de algas (cianobactérias) dispersa na água no trecho compreendido entre o Setor Bertaville e Condomínio Mirante do Lago.
Segundo o titular da Demag, delegado Marcelo Santos Falcão Queiroz, de posse do laudo da perícia estadual e do laudo pericial da Universidade Federal do Tocantins (UFT), foi instaurado um inquérito policial e a Demag iniciará as oitivas com os representantes da concessionária do serviço de saneamento e órgãos ambientais.
Conforme o titular da Demag, a principal causa da poluição do local estão relacionadas ao despejo de esgoto diretamente na água, vazamento de poluentes, águas pluviais, fertilizantes, dejetos de animais domésticos selvagens e atividades agrícolas, dentre outros.
Em nota, a BRK Ambiental esclareceu que não há relação entre as algas encontradas no Ribeirão Taquarussu e o esgoto tratado pela concessionária. A empresa suspeita que a presença de algas pode ser observada inclusive em pontos anteriores ao lançamento do esgoto tratado, o que evidencia que o fenômeno da floração de algas não é causado ou intensificado por este lançamento.
A concessionária disse ainda que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
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