A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional informou que está emitindo cadastros do Agricultor Familiar (CAF) hoje, 8, e amanhã, sexta-feira, 9, das 9h às 16h, na Subprefeitura de Luzimangues. O CAF é importante pois identifica oficialmente o agricultor e facilita seu acesso a políticas públicas direcionadas ao setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Minha Casa Minha Vida Rural.
“Esse é um momento importante para nossa comunidade, pois o CAF é mais do que um simples documento; ele representa o reconhecimento e a valorização do trabalho dos agricultores familiares da nossa região. O Cadastro do Agricultor Familiar é fundamental para garantir acesso a políticas públicas, créditos rurais e programas de assistência técnica que podem transformar a vida no campo”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, Pim Júnior.
Até o momento, cerca de 20 cadastros já foram emitidos na região. Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, a emissão do CAF é autodeclaratório, ou seja, o produtor fornece informações sobre sua renda, situação fundiária e estrutura familiar. Não é preciso apresentar documento de propriedade da terra, basta comprovar a posse, seja como proprietário, arrendatário ou de outra maneira legítima.
Documentos necessários para emissão do CAF
- CPF e RG do titular e dos membros da família maiores de 16 anos;
- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone);
- Documento que comprove a propriedade ou posse do estabelecimento;
- Comprovantes de renda dos últimos 12 meses dos membros da família;
- Certidão de casamento (se casado);
- Número de celular e e-mail;
- CNIS dos membros maiores de 18 anos;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (se possuir)
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 99283-7517.
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