O prefeito Carlos Amastha solicitou ao governador Marcelo Miranda a autorização para que os servidores municipais também possam fazer cadastro para pleitear casa própria nos empreendimentos habitacionais executados pelo Governo do Estado. Inicialmente, 392 famílias devem ser atendidas pelo programa.
O cadastro está sendo realizado desde a última segunda-feira, 11, por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh), em Palmas.
392 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida serão executados na primeira etapa, por meio de uma parceria entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh).
O empreendimento se destina a servidores com renda de até seis salários mínimos. Os apartamentos de 61,47m² serão construídos em área doada pelo Estado na quadra 504 Norte (antiga Arne 61), em Palmas. O valor do imóvel será de R$ 133.150,00.
Amastha afirmou que “como é uma ação específica para servidores públicos nada mais justo que beneficiar os servidores municipais também. O governador entendeu e atendeu prontamente nossa solicitação. Por isso, peço aos interessados que se inscrevam”.
O financiamento prevê uma entrada que será de no mínimo 10%, podendo variar de acordo com a renda, e até 30 anos para quitação. Durante o prazo de obra, o comprador paga apenas a amortização dos juros.
O secretário municipal de Habitação, Christian Zini, ressalta que qualquer servidor municipal pode se cadastrar na Sedruh, independente de sua renda. “Apesar de ser destinado, preferencialmente, às famílias até seis salários mínimos, aqueles com renda inferior que tenham capacidade de arcar com as prestações, também poderão ser atendidos”, explica Zini ressaltando que tudo depende da análise de crédito feita pela Caixa.
Cadastro
Para a montagem do dossiê, o servidor deve apresentar RG, CPF, certidão de nascimento, comprovantes de endereço e renda e certidão negativa de imóvel. Se for casado, deve ainda apresentar esses mesmos documentos do cônjuge e a certidão de casamento. Vale ressaltar que só podem ser beneficiados com o programa pessoas sem restrição financeira.
Programa
O Tocantins será o primeiro estado no País a implantar o Programa Minha Casa Minha Vida para servidores públicos. A parceria entre o Governo do Estado, por meio da Sedruh, e o Governo Federal prevê a construção de 3.250 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas. (Com informações Ascom Sedruh)
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