Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Prefeitura de Formoso do Araguaia, Ministério Público do Estado, Poder Judiciário, Poder Legislativo e o Conselho da Comunidade de Formoso do Araguaia assinaram nesta quarta-feira, 18, no Fórum Municipal de Formoso do Araguaia, convênio para implementar uma fábrica de blocos de concreto dentro da Cadeia Pública de Formoso do Araguaia que utilizará 10 reeducandos trabalhando voluntariamente em troca remição da pena.
Conforme o secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, o trabalho realizado por pessoas privadas de liberdade tem vários significados e um único resultado, o retorno ao convívio social. “O trabalho para a pessoa privada de liberdade tem finalidade educativa, produtiva, de qualificação profissional, e, principalmente, de reinserção social. Acreditamos que parcerias como a firmada hoje devem-se repetir por muitos outros municípios”, ressaltou.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra de Sousa, afirmou que através desses convênios, os reeducandos poderão se qualificar e ficarem menos ociosos. “Tenho certeza que parcerias de contribuição com a comunidade local como está, se tornarão modelos para outros municípios. Além de contribuir com a comunidade, servirá para que o apenado possa remir sua pena envolvido em atividades significativas, que possibilitarão um reingresso exitoso a sociedade”, considerou o gerente.
Fábrica
Todos os produtos produzidos pela fábrica serão destinados para obras do município e também para melhorias na própria unidade prisional. “Todos os produtos que iremos receber, vamos utilizar nas demandas relacionadas a infraestrutura da nossa cidade. Além disso, estamos contribuindo com a promoção da ressocialização do apenado através do trabalho, visto que estarão participando ativamente da produção do material”, comentou o prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
Competências
Cada assinante do convênio tem participação na implementação da fábrica, promovendo o trabalho e a ressocialização dos apenados. Ao Ministério Público do Estado e o Poder Judiciário compete a aquisição de equipamentos permanentes e de proteção individual. Já a Seciju e Cadeia de Formoso têm o papel de gerenciar o trabalho do apenado e garantir a remição da pena, entre outros. Ao município de Formoso do Araguaia cabe repassar os insumos necessários à produção, providenciar infraestrutura para a fábrica e garantir destinação da produção.
Incumbe ao Poder Legislativo verificar se a doação dos insumos está sendo destinada corretamente, assim como a efetivação do projeto e fiscalizar a destinação da produção. E por fim, ao Conselho da Comunidade de Formoso do Araguaia toca promover, acompanhar e fiscalizar o projeto; cuidar da destinação social do produto e prestar contas a Ministério Público e ao Poder Judiciário.
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