O Diário Oficial do Município de Palmas desta terça-feira, 3, trouxe a publicação da Lei 2.500/2019 que concede o reajuste de 3,43% na data-base para os servidores municipais. Uma medida provisória sobre o tema estava na Casa de Lei desde janeiro, mas os vereadores perderam o prazo de votação e a MP teve que ser reeditada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Porém, o reajuste dos servidores foi aprovado ainda no primeiro semestre pela Casa de Leis.
Apesar da lei ter sido sancionada e publicada só agora, os benefício já está sendo repassado aos servidores conforme calendário anunciado pela prefeitura em março.
O percentual de reajuste da data-base de cada categoria pode ser consultado no Diário Ocial do Município na Edição 2.254 de 04 de junho de 2019, que versa sobre os vencimentos-base de servidores do Quadro Geral, de prossionais da saúde, cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, Guarda Metropolitana de Palmas, procuradores municipais, de servidores integrantes do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, dos servidores públicos vinculados ao sistema Confea/Crea e ao CAU/BR, dos agentes de Trânsito e Transportes, dos servidores integrantes do grupo ocupacional scalização de atividades urbanas, e dos prossionais da Educação Básica do Município de Palmas.
As tabelas completas para cada cargo estão nas primeiras páginas do Diário Oficial do Município, que você pode conferir aqui.
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