A aprovação do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores da rede municipal de Araguaína pela Câmara Municipal de Araguaína nesta terça-feira, 11, ocorreu em meio a protestos da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), que considerou a medida como um “grave retrocesso” da gestão do prefeito Wagner Rodrigues (UB) e a quebra de uma conquista histórica de 25 anos da categoria. Após a aprovação, a categoria decidiu suspender a greve a greve por tempo indeterminado, mantendo-se em "estado de vigilância" para os próximos passos da gestão municipal. O projeto foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Tenente-Coronel Israel e Diego da APAA.
A votação na Câmara pode ter colocado em lados diferentes a gestão municipal e os profissionais da educação. De um lado, a Prefeitura de Araguaína defendeu a reestruturação como necessária e urgente para garantir a sustentabilidade financeira do município, especialmente do Instituto de Previdência (IPAS), que, conforme estimativa, quebraria em cinco anos caso fosse mantido o antigo modelo de progressão salarial.
A Prefeitura de Araguaína alega que a reestruturação é fundamental para equilibrar as contas e viabilizar um novo concurso público com previsão de mais de 450 vagas para a Educação e que as mudanças não afetarão os direitos já adquiridos pelos atuais concursados, mas sim os futuros.
Da parte do Sintet Regional de Araguaína, a alegação é de que o novo PCCR desmantela a carreira docente e viola princípios constitucionais de valorização do magistério.
Entre os pontos mais criticados, estão a redução drástica do incentivo por qualificação. O plano anterior permitia que o aumento por titulação (Mestrado/Doutorado) chegasse a 50% do salário-base. A proposta inicial do Executivo reduzia esse teto, embora o texto aprovado tenha garantido: 25% para Doutorado; 20% para Mestrado e 15% para Pós-Graduação e ainda a perda de conquistas, como a Licença-Prêmio. Outras garantias asseguradas foram 7% na progressão horizontal; garantia de 1/3 de hora-atividade; garantia de 40 horas semanais para servidores concursados de 20 horas; e licença remunerada para aperfeiçoamento profissional.
"O prefeito não demonstra compromisso real com a valorização da educação", afirma a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosi Franca.
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