A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, nesta terça-feira, 10, durante sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O texto define as metas fiscais e diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, considerado um instrumento essencial para a gestão fiscal.
De acordo com o documento, as receitas totais para 2025 estão estimadas em cerca de R$ 2,7 bilhões, o que representa um crescimento de 14% em relação ao orçamento previsto para 2024. O aumento é impulsionado, principalmente, pelo crescimento das receitas correntes, que incluem arrecadação tributária e transferências de recursos.
No campo das despesas, a LDO mantém a política de valorização dos servidores públicos, incluindo a realização de concursos já em andamento. A educação também foi priorizada, com investimentos garantidos em obras e infraestrutura escolar. Os dados apontam ainda para um compromisso com a responsabilidade fiscal. A meta estabelecida para 2025 é de um resultado primário zero, ou seja, receitas e despesas deverão estar equilibradas, em conformidade com os limites legais e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Agradeço aos demais colegas que analisaram o texto com celeridade, assim como acolheram as contribuições da Comissão de Transição, representando o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). As modificações realizadas no projeto buscaram alinhar a LDO ao plano de governo do futuro gestor, incluindo iniciativas como o programa "Passageiro do Futuro", que beneficiará 15 mil famílias palmenses”, disse o presidente da Casa, vereador Folha.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 17/2024 que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, intitulado "Palmas para o Amanhã". A revisão do PPA abrange indicadores, metas e ações orçamentárias, com foco nas mudanças necessárias para a execução orçamentária para o ano de 2025.
As pautas das sessões, os vídeos, bem como os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site da CMP.
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