Câmara de Palmas cria comissão de estudo preliminar para realização de concurso

A portaria aponta que a Comissão deverá apresentar um relatório com informações para a realização do certame. São membros da comissão os vereadores Claudemir Portugal, Folha Filho e Júnior Geo

Câmara de Palmas não realiza concurso desde 1995
Descrição: Câmara de Palmas não realiza concurso desde 1995 Crédito: Foto: Divulgação

Em portaria publicada no último dia 27 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas, institui comissão especial de estudo preliminar para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Casa.

 

A portaria aponta que a Comissão deverá apresentar um relatório com informações para a realização do certame. Na portaria não foram instituídas datas para a entrega do relatório. São membros da comissão os vereadores Claudemir Portugal, José do Lago Folha Filho e Júnior Geo.

 

A Câmara de Palmas não realiza concurso desde 1995 e possui atualmente 535 comissionados e apenas 30 efetivos. Situação que gerou uma representação, assinada por oito pessoas e protocolada em abril deste ano no Ministério Público do Estadual, pedindo a realização de um certame na casa e a extinção do excessivo número de comissionados.

 

Em sequência, em maio deste ano o Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou, por unanimidade, requerimento que solicitava inspeção na Câmara Municipal de Palmas, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos atos de pessoal. De acordo com o documento, apresentado pelo conselheiro substituto Leondiniz Gomes, foram considerados: Representação Administrativa nº 2016/5241 e Inquérito Civil nº 003/2016 instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhados ao TCE pelo promotor Adriano Neves, para apurar a situação dos cargos na Câmara.

 

 

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