Por meio de nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 7, a Câmara de Vereadores de Palmas manifestou-se sobre a liminar deferida pela Justiça que determina a redução do quantitativo de servidores comissionados da Casa de Leis.
De acordo com a nota, a Câmara obedecerá a determinação judicial, dentro do prazo estabelecido pela liminar, e destaca que “vem atendendo as recomendações do Ministério Público Estadual e órgãos de controle no sentido de reduzir a quantidade de comissionados”.
A Câmara afirma que desde 2016, já extinguiu 200 cargos comissionados, “obedecendo os limites prudenciais de gastos com servidores públicos”.
Concurso em andamento
O órgão ressalta, ainda, que está em andamento o Concurso Público para provimento de servidores efetivos. “O certame está cumprindo todas as etapas do cronograma, de acordo com o edital” diz. O resultado do concurso foi divulgado no final de abril, sendo destinado ao preenchimento de 195 vagas. Os aprovados estão aguardando posse.
Decisão
A Justiça determinou que a Câmara de Palmas reduza o número de servidores comissionados. O pedido partiu do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou que, atualmente, a proporção de servidores comissionados ultrapassa 85% do quadro. O Legislativo palmense conta com 328 cargos em comissão (dos quais 192 são de assessores parlamentares) e apenas 49 cargos efetivos providos.
Comentários (0)