A prefeita de Miracema, Camila Fernandes, realizou depósito voluntário de R$ 2.354.069,53 para evitar bloqueio judicial de contas da gestão, indicado para ocorrer no dia 1º de setembro, após o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) notificar o município por precatórios vencidos de 2020. A prefeitura informou na tarde desta segunda-feira, 30, que efetuou a remuneração dos servidores municipais, mas que a ordem de pagamento comprometeu o planejamento da gestão e que o montante impõe dificuldades.
Conforme a prefeitura, a maioria dos precatórios vencidos são de dívidas trabalhistas referentes às ONGs que atuaram no município entre 2013 e 2016, "e deveriam ter sido quitados no exercício de 2020 e não foram pagos". O ex-prefeito de Miracema que concorreu à eleição e entregou o mandato em 2020 à Camila é Saulo Milhomem, eleito vice-prefeito de Moisés da Sercon em 2016, assumindo o cargo após o assassinato do gestor em agosto de 2018.
Ao T1, o chefe de gabinete da prefeitura, Flávio Suarte, disse que o município tentou o parcelamento junto ao TJTO, mas não obteve aprovação dos credores e, para evitar que bloqueios ocorressem, a prefeita realizou o depósito integral devido. "A fim de evitar que bloqueios ocorressem em contas que não poderiam ser bloqueadas, como Educação e Saúde, a prefeita acatou a ordem e efetuou o depósito voluntário do montante", pontuou.
O chefe de gabinete informou que a prefeitura trabalha para evitar que fornecedores sejam afetados com o desfalque do valor, que não estava previsto, e para manter os serviços essenciais. "Ainda na tarde desta segunda-feira, porém, a prefeitura de Miracema efetuou o pagamento da folha salarial dos servidores, integralmente, e reúne esforços para evitar que fornecedores sejam afetados, porém, é certo de que a quantia alvo da execução dos precatórios impõe sérias dificuldades à gestão, que não estava preparada para dispor de tamanha quantia de uma única vez".
Confira a nota da prefeitura de Miracema na íntegra:
A Prefeita Camila Fernandes foi surpreendida, neste mês de agosto, com uma notificação do TJTO para pagamento de Precatórios vencidos de 2020, no valor total de R$ 2.354.069,53 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Esses Precatórios vencidos são, quase em sua totalidade, referentes às dívidas trabalhistas referentes às ONGs que atuaram junto ao Município de Miracema entre 2013 e 2016, e deveriam ter sido quitados no exercício de 2020 e não foram pagos.
Conforme a notificação recebida pela Prefeita Camila Fernandes, o não pagamento acarretaria o bloqueio judicial do valor por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A ordem de pagamento comprometeu todo o planejamento da gestão para as programações de aniversário da cidade, além de comprometer todo o planejamento de ações previstas para ser iniciadas neste segundo semestre de 2021. Além disso, compromete fundamentalmente o planejamento de manter em dia as obrigações correntes da gestão.
Assim, para evitar o bloqueio nas contas, a Prefeita Camila determinou o depósito voluntário do valor, já que as tentativas de parcelamento feitas pela assessoria jurídica do Município restaram infrutíferas.
Todos os esforços agora são no sentido de manter em dia os serviços essenciais e, sobretudo, a folha de pagamento dos servidores municipais, já que a ordem de pagamento dos Precatórios afeta profundamente um planejamento financeira feito pela gestão.
Desde o início da gestão, foram empreendidos esforços para regularizar a situação de inadimplência do Município de Miracema e assim viabilizar o recebimento de recursos importantes para o desenvolvimento de Miracema, tais recursos e emendas agora se mostram ainda mais importantes, tendo em vista o comprometimento das finanças municipais.
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