Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) deste domingo, 22, abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), no valor de R$ 26,38 milhões, para combate a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Os recursos necessários à abertura decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária. A programação orçamentária suplementar destina à SES será distribuída da seguinte forma: manutenção dos serviços administrativos, estruturação e implementação física da atenção secundária em saúde, apoio a instituições não-governamentais e manutenção dos serviços credenciados de média e alta complexidade.
Divisão da verba
Para a Secretaria de Infraestrutura foram destinados mais de R$ 7 milhões, na estruturação de equipamentos públicos e execução de infraestrutura urbana; à Educação, mais de R$ 1,74 milhão, para apoio a projetos e eventos culturais; já para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, R$ 1.229.891,00, para a realização de eventos comunitários.
A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana ficou com uma suplementação orçamentária no valor de R$ 280 mil. A verba será usada para a manutenção operacional da Guarda metropolitana e da escolinha de música, enquanto à Agência de Turismo vão tocar R$ 64.891,00 para fazer face às despesas com a realização de eventos geradores de fluxo turístico e no Palmas Capital da Fé.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego ficará com R$ 58.491,00, que serão aplicados no incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico e na atividade comercial fomentada.
A Fundação de Esporte e Lazer terá R$ 269.891,00, que serão destinados a apoio a atletas da Capital e a eventos esportivos.
Comentários (0)