Foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM), nesta terça-feira, 17, a lei que muda o nome do município de 'Fortaleza do Tabocão' para apenas 'Tabocão'. A Lei Nº 3.540, que altera a denominação do município, teve publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), ainda na terça.
Os moradores da cidade tinham optado pela mudança em um referendo realizado em 2018 e aguardavam pela Assembleia Legislativa um projeto de lei para ser sancionada pelo governador.
Na Assembleia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade), foi aprovado no dia 14 de agosto na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
A matéria entrou em votação em sessão ordinária no dia 21 do mesmo mês, sendo aprovada pela plenária da Casa em primeiro turno, pela manhã, e em seguida aprovada em segundo e último turno, na sessão da tarde. Aprovado, o projeto foi enviado para receber sanção de Carlesse.
Alteração do nome
A mobilização para alteração do nome da cidade teve início ainda em 2017, após consulta pública e criação de lei municipal. Em seguida, a pedido do prefeito Wagner Teixeira, Vilmar apresentou um projeto de lei na Casa solicitando a alteração do nome da cidade. Aprovado, o projeto foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que realizou plebiscito durante o primeiro turno das eleições de 2018 para confirmar a alteração com os moradores.
Como uma das últimas etapas para aprovação do nome da cidade, a proposta de alteração confirmada pelo TRE retornou à Assembleia para ser votada e segue agora para o Governo do Estado para ser sancionada.
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