Donos de estabelecimentos comerciais instalados no Centro Empresarial Tukana (antiga Galeria Wilson Vaz), no centro de Palmas, começaram a fazer a desocupação as salas nesta sexta-feira, 05. O prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros Militar nesta quarta-feira, 04, devido a problemas estruturais, que colocam em risco as pessoas que trabalham ou frequentam o local. Todos que tem salas no edifício devem deixar o local até dia 14.
O Corpo de Bombeiros relata que, além das deficiências estruturais, foram constatadas a ineficiência do sistema de combate a incêndio e pânico, falha de sistema de hidrantes, falha nos sistemas de sinalização, iluminação e extintores, central de GLP e fragilidade na estrutura do telhado do prédio, podendo vir colapsar a qualquer momento.
Somente após o proprietário do edifício executar e comprovar que as pendências foram resolvidas, que Centro Comercial terá assinada a sua desinterdição.
Segundo o Corpo de Bombeiros, desde 2011 tem cobrado dos proprietários do centro comercial a execução de obras de melhorias estruturais e a devida instalação dos sistemas de prevenção a incêndios e que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), foi assinado em julho de 2018, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), reforçando a existência da urgente necessidade de solução para os referidos problemas.
Devido ao não cumprimento do TAC e conforme a Recomendação nº 39/2019 – 23ª PJ/MPTO, “em caso de serem encontradas irregularidades que indiquem a necessidade de interdição do local, como a existência de botijões de gás ou material combustível no interior do prédio, falhas estruturais que indiquem risco de colapso da edificação, dentre outras, que se realize o ato de interdição na forma prevista em Lei”.
Neste caso, trata-se da Lei Estadual 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins.
O Centro Empresarial Tukana tem cerca de 300 salas, porém nem todas estão ocupadas. Os problemas estruturais do prédio existem há décadas. A vistoria do Corpo de Bombeiros foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), para que fosse verificado se ainda persiste o descumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio.
O documento foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros, no último dia 2, pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na área de defesa da ordem urbanística e da defesa do consumidor.
Segundo a recomendação, deveriam ser vistoriadas as salas comerciais e as instalações de uso comum, observando-se a presença de hidrantes internos e extintores de incêndio, a existência de sistema de detecção de incêndio, a atuação de brigada de incêndio, a sinalização do prédio e o funcionamento da central de gás, entre outros aspectos.
Também deveria ser verificada a segurança estrutural do prédio e se um projeto de combate e prevenção a incêndio, apresentado pelo Corpo de Bombeiros, foi executado ou se a edificação encontra-se em situação irregular.
A direção do Centro Empresarial Tukana assinou, perante o MPE, em 27 de junho de 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a regularizar as condições de segurança do edifício, no que se refere à prevenção e combate a incêndio e segurança em situações de pânico.
Porém, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria no local em 12 de fevereiro de 2019 e emitiu relatório em que informa a existência de várias irregularidades. “Segundo pode ser verificado no relatório, o empreendimento não cumpriu os compromissos assumidos no TAC”, sentenciou o MPE.
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