A Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) apresentou na manhã desta sexta-feira, 24, o material apreendido durante o período da Piracema, que ocorreu de 01 de novembro de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, que determina a suspensão da pesca no estado. O balanço foi feito no quartel da GMP, localizado no interior do Parque Cesamar.
Durante as fiscalizações no Lago de Palmas, na área da Capital, foram apreendidos aproximadamente 20 mil metros de rede de pesca, 40 tarrafas, mais de 100 varas de pesca com molinete e carretilhas.
A equipe de Fiscalização Ambiental realizou ainda, no período, várias blitz ambientais, em diversos locais de acesso ao lago, como rodovias, e estradas vicinais, onde foram apreendidas 34 gaiolas de pássaros.
A maioria do material apreendido, como tarrafas, redes de pescas, foram localizados sem a presença dos proprietários.
No período da Piracema, cerca de 20 autos de infrações foram emitidos e alguns dos infratores foram encaminhados para a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos.
GMP Ambiental
A Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana realiza o trabalho de fiscalização de pesca ilegal e combate a crimes ambientais, mesmo fora do período da piracema.
As operações envolvem parcerias com diversos órgãos de fiscalização e por meio de cooperação técnica com Fundação do Meio Ambiente (FMA).
O termo de cooperação técnica entre FMA e Guarda Metropolitana de Palmas contribui para a efetividade das operações de fiscalização ambiental, que permite que a GMP tenha competência de autuação, e em contrapartida, preste apoio aos agentes de proteção ambiental, no policiamento administrativo, com o uso do armamento, durante as operações e apreensões.
Junta de Impugnação Fiscal
A Junta de Impugnação Fiscal é o órgão da FMA responsável por julgar as multas aplicadas por crimes ambientais. Na junta, o infrator pode recorrer das autuações, garantindo ao mesmo, a ampla defesa e o contraditório. Para isso, o infrator, deve procurar a divisão de contencioso ambiental, no prazo de 20 dias, após a autuação, e entrar com recurso.
De acordo com o diretor de Controle Ambiental da Fundação do Meio Ambiente, Adriano Silva Pinto, o infrator tem toda a orientação durante o processo de recurso. “A junta dará o veredito se houve ou não infração ambiental, e se caso tenha ocorrido a infração, a junta, julga o mérito de defesa do infrator”, disse.
As multas aplicadas pelos fiscais ambientais e pelos guardas metropolitanos da Divisão Ambiental poderão ser majoradas, ou reduzidas, e/ou convertidas, dependendo do caso, em serviços de recuperação e preservação do meio ambiente.
O material apreendido foi encaminhado para o descarte no aterro sanitário da Capital.
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