Famílias, pais e mães se reuniram na noite de ontem, 7, na Praça das Nações em Araguaína, para cobrar agilidade do governo do Estado para a instalação de UTIs pediátricas na cidade. Cerca de 400 pessoas foram até a praça protestar, com velas acesas, em sinal de vigília, por seus filhos que precisam de leitos e pelos que faleceram à espera do serviço nos hospitais da cidade.
Durante o protesto, os participantes cantaram, rezaram e fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas que morreram pela falta do atendimento especializado.
No último dia 1º de julho a Justiça determinou o bloqueio de R$ 643 mil das contas do Estado para a instalação de seis leitos de UTIs pediátrica na cidade, após petição do Ministério Público Estadual (MPE). Autora da Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro informou que o valor foi definido em função da aplicação da multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento de determinação.
Segundo o MPE, o Tribunal de Justiça chegou a atender um agravo de instrumento ingressado pelo Estado e determinou a redução da multa diária para R$ 250. Porém, em dezembro de 2015 uma nova decisão derrubou a liminar favorável ao Estado e retornou a multa para o valor de R$ 1 mil por dia.
A liminar que obriga o Estado a instalar as UTIs pediátricas foi concedida em 21 de março de 2014, com 180 dias para cumprimento. O prazo para a instalação das unidades venceu em 28 de setembro do mesmo ano, data em que se iniciou o cálculo da multa diária, portanto, há 643 dias, totalizando o valor da multa em R$ 643 mil.
Em sua decisão, o juiz de direito Herisberto e Silva Furtado Caldas relata que o Estado do Tocantins não pode alegar que não houve tempo para cumprimento da decisão e inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual para a instalação das UTIs, uma vez que há mais de dois anos tem conhecimento da decisão judicial. Por fim, o magistrado reafirma a atual situação crítica por que passam famílias que necessitam de atendimento de saúde para recém-nascidos em Araguaína.
Sesau responde
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta sexta, 8, a Secretaria de Estado da Saúde informou que está trabalhando desde o início desta nova gestão, adotando com celeridade e absolutamente dentro da legalidade, os procedimentos para a correta implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI-P) no Hospital Infantil em Araguaína, dentro das resoluções da Anvisa/ Ministério da Saúde. “A Secretaria ressalta ainda que já existe previsão da implantação dos leitos e recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2016-2019), por determinação do governador Marcelo Miranda”.
A Saúde informou também que firmou acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína no qual ficou acertado que a reforma do segundo andar do prédio do Hospital Infantil e os recursos humanos para o leitos ficarão a cargo do município. Já a Saúde Estadual está realizando processos de licitação dos equipamentos, materiais e mobiliários necessários à implantação desta UTIP.
“A Secretaria de Estado da Saúde, sensível a esta demanda, agradece o apoio de todos os setores da sociedade e órgãos do poder público e reafirma que não tem medido esforços para oferecer à população esses novos leitos, disponibilizando suas Áreas Técnicas e pleiteando a habilitação e homologação destes 10 leitos junto ao Ministério da Saúde”.
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