Ontem, 30, a Controladoria Geral da União (CGU) aceitou um pedido de reconsideração da Prefeitura de Palmas sobre as acusações do órgão de que a gestão teria praticado excesso de gastos e superfaturamento com recursos do Governo Federal na aquisição de testes rápidos e insumos no tratamento da Covid-19. O pedido foi reconhecido pelo superintendente da CGU no Estado do Tocantins, Leandro da Cruz Alves.
“O pedido de reconsideração efetuado pelo município é pertinente e será atendido", diz o superintendente. Ele deixou claro que o trabalho, assim que concluído, será também enviado ao Ministério Público Estadual (MPTO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A CGU admitiu, ainda, que o Relatório de Avaliação, antes apresentado, tinha englobado alguns processos cuja fonte de recursos é municipal ou estadual. “O trabalho levou em consideração os processos de maior valor financeiro na aquisição de insumos e medicamentos", se justificou.
Pedido de reconsideração
O secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Thiago de Paulo Marconi, que está respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), assina o Pedido de Reconsideração encaminhado ao órgão de fiscalização da União. O documento aponta em mais de 40 páginas detalhes de como a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) usou recursos do Poder Executivo Federal no exercício de 2020, no que concerne às aquisições feitas através de Licitação e Requisição Administrativa, para o combate da pandemia do novo coronavírus.
A CGU acusava a gestão, no relatório original, de gastar R$ 31,2 milhões de recursos federais em pregão eletrônico, requisições administrativas e dispensas de licitações com preços acima da média. “A fiscalização observou deficiências nas pesquisas de preço para compras de insumos e medicamentos, acarretando distorções nos preços adquiridos. Constatou também deficiência na autuação dos processos, que não apresentam todas as informações legalmente requeridas. Apontou a inexistência de políticas públicas e regulamentos específicos referentes ao gerenciamento de riscos em processos da Secretaria Municipal de Saúde” disse o órgão à época.
Secretário aponta que recursos eram próprios
À vista disso, o secretário Thiago assegura que no total de oito processos analisados no Relatório da CGU, em quatro foram apresentadas supostas impropriedades. “Acontece que existe uma antítese no que foi exposto nos itens acima, entre a “fiscalização de recursos federais” versus “recursos próprios” utilizados pela Semus na compra de medicamentos através dos processos analisados pela CGU. Os recursos aplicados na aquisição dos testes, medicamentos e insumos são originados de Recursos Próprios e/ou Estaduais, e não Federais”, explica o secretário.
O secretário garante que nas compras feitas pela Prefeitura de Palmas somente o valor de R$ 6,4 milhões foram usados do Recurso Federal. “Os demais processos cujos recursos são próprios a competência é da Câmara Municipal de Palmas com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que exercem o Controle Externo, seja nas contas consolidadas ou nas Unidades Gestoras do município, como no presente caso, a Semus/Palmas” elucida o texto.
Preços altos refletiram momento vivido pelo mercado
Sobre os superpreços citados pela CGU, Thiago garante que o país estava vivenciando um momento atípico. “A partir da primeira notificação da COVID-19 no ano de 2020, vários Estados e Municípios brasileiros priorizaram em suas ações a compra de insumos e medicamentos para o combate ao Sars-Cov-2, seja através de recursos próprios e/ou repasse dos Estados e da União”, afirma e continua em outro trecho que era “impossível abrangemos a pesquisa de preço em busca de maior número de fornecedores, simplesmente porque não existe. Por uma causalidade, as empresas Máxima Produtos Hospitalares e JC Médica Comércio de Produtos Médico-Hospitalares se disponibilizaram em atender a situação emergencial vivida por essa municipalidade, com o pouco estoque que ainda tinham”.
Denúncia de Janad originou primeiro relatório
Em março deste ano, a presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos), apresentou na Polícia Federal e na Controladoria Geral da União (CGU), denúncias de que a da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) teria realizado, em 2020, compras de testes rápidos com valor unitário superfaturado.
A denúncia foi feita no momento de bastante atrito político entre o grupo que elegeu a parlamentar e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
À época, Janad argumentou que cidades vizinhas tinham comprado os mesmos itens com valores menores.
Os testes adquiridos pela Prefeitura de Palmas foram idênticos aos adquiridos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), à mesma época, pelo mesmo valor.
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