A Cidade de Palmas, por meio do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), cancelou as audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor de Palmas, previstas para acontecerem nos próximos dias 14, 15 e 16 e reuniu-se na tarde da última sexta-feira, 9, com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para discutir a criação de uma agenda de mais reuniões setoriais para ampliar a discussão com entidades diretamente envolvidas no processo.
“Temos três grandes eixos a discutir nesta revisão, a mobilidade urbana, a orla de Palmas e o desenvolvimento econômico. Obviamente, percebemos que ainda precisávamos ajustar e discutir com todos os segmentos da sociedade o que for melhor para nós antes de irmos para as audiências, por isso contamos com o apoio da UFT, pois reconhecemos o trabalho desenvolvido por esta academia”, explicou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.
A necessidade de ampliar os debates se deu após a Caixa Econômica Federal entregar oficialmente à prefeitura de Palmas o “Plano de Ação Palmas Sustentável”, na quinta-feira, 8. Trata-se de um documento para nortear o desenvolvimento sustentável de Palmas para as próximas as presentes e futuras gerações, proposto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do programa Iniciativa Cidades Sustentáveis (ICES). Em nota enviada ao T1, a prefeitura de Palmas esclareceu que o cancelamento das audiências sobre o Plano Diretor, previstas para esta semana, “se deve também à recomendação do Ministério Público Estadual com vistas a aprofundar os debates sobre o tema”. “Diante da recomendação do MPE, decidimos recomeçar todo o processo para que não fique dúvida do cumprimento de todos os prazos legais e da mais ampla discussão", reitera o prefeito Carlos Amastha.
De acordo com o presidente do Ipup, Luiz Masaru, “o Cidade Sustentáveis será a diretriz norteadora da revisão do Plano Diretor preconizado no Estatuto das Cidades e o trabalho desenvolvido seguindo a metodologia do ICES/BID é fundamental para agregar conhecimento e inserir Palmas no contexto internacional”.
Conforme a Lei Federal nº 10.257/01, autodenominada Estatuto da Cidade, após dez anos de sua vigência, o Plano Diretor deve ser revisado. Em Palmas, este prazo finda em 2017, haja vista que o Plano Diretor Participativo de Palmas compreende a Lei Complementar nº 155/07. Masaru explica que a revisão do Plano Diretor de uma cidade não acontece apenas no último ano, e sim nos 10 anos que antecedem a discussão. “Todas as questões que são apontadas e percebidas na cidade nesse período que se inicia a partir da última revisão realizada, integram o processo”, afirma.
Em Palmas, a discussão oficial foi iniciada, segundo Masaru, com a inclusão da cidade, há cerca de um ano, na Iniciativa Cidades Sustentáveis (ICES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que realizou diagnósticos sociais, econômicos e ambientais na Capital, além de uma pesquisa de opinião pública, que resultaram em um Plano de Ação para Palmas.
Recomendação do MPE
Na última semana, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu Recomendação ao prefeito de Palmas e aos gestores das áreas de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Urbano orientando que o Município retroceda em todos os atos referentes à revisão do Plano Diretor de Palmas, a fim possibilitar a participação popular prevista no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01), que é requisito para a validade jurídica das possíveis alterações a serem feitas no Plano.
Segundo a Recomendação, expedida pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, deve ser destituído o Grupo de Trabalho Especial criado para fazer a revisão do Plano Diretor de Palmas, em razão dele ser composto apenas por servidores municipais. Em seu lugar, deve ser criado um Núcleo Gestor, que inclua em sua formação integrantes dos diversos segmentos da sociedade civil, representantes de empresários e das entidades acadêmicas, bem como de instituições como o próprio MPE, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura.
O MPE também recomendou que sejam suspensas as audiências públicas previstas para os dias 14, 15 e 16 deste mês, haja vista que elas não tiveram a ampla divulgação necessária, bem como que serviriam apenas para discutir as propostas de revisão apresentadas pelo Grupo de Trabalho Especial – elaboradas em apenas duas reuniões e que sequer foram disponibilizadas previamente à sociedade, o que inviabiliza o aprofundamento das discussões.
Também é orientado que haja audiências públicas nas regiões centro, Norte e Sul da cidade, como também nas áreas de distrito, e que as mesmas sejam precedidas de ampla divulgação visando chamar a sociedade para participar.
Agenda reuniões setoriais
Segundo a Cidade de Palmas, as reuniões setoriais acontecerão com diversas entidades. Serão ouvidas nessas reuniões as universidades, movimentos sociais, entidades classistas, empresários e comerciantes. Assim que o cronograma for encerrado, uma nova data para as audiências públicas será determinada.
O Ipup já realizou reuniões com professores e estudantes da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), e com os proprietários de áreas às margens da TO-050.
(Atualizada às 11h03 - Com informações da Secom Palmas e Ascom/MPE)
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