A prefeitura da Capital publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o decreto n.º 1.215, que regulamenta e estabelece os horários e rotas de veículos de cargas na cidade de Palmas. O decreto entrou em vigor na da data de sua publicação e produz efeitos somente até 31 de dezembro de 2016.
Conforme o decreto, a Cidade de Palmas adota tal medida “considerando que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município de Palmas, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos; e também, pela necessidade de viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população, quanto às condições de fluidez e segurança do trânsito, garantindo a continuidade das atividades essenciais do município de Palmas, e ainda, a necessidade de minimizar os reflexos do setor produtivo frente a crise econômica que o País atravessa”.
Para os fins deste Decreto, fica estabelecido que os veículos de carga em trânsito poderão circular no Município nos horários das 9h00 às 11h00 e das 22h00 às 06h00, nos trajetos a seguir definidos:
I - com chegada pela rodovia TO - 050 até a rodovia TO -080, nas vias e seus respectivos acessos:
a) Rodovia TO - 050;
b) Avenida LO - 12 (entre a Rodovia TO - 010 e a Avenida NS - 10);
c) Avenida NS - 10 (entre a Avenida LO -12 e a Avenida LO - 16);
d) Avenida LO - 16 (entre a Avenida NS - 10 e a Avenida Teotônio Segurado);
e) Avenida Teotônio Segurado (entre a Avenida LO - 16 e a Avenida NS -15);
f) Avenida NS - 15 (entre a Avenida Teotônio Segurado e a Avenida LO - 8);
g) Avenida LO - 8 (entre a Avenida NS - 15 e a Avenida NS - 3);
h) Avenida NS - 3 (entre a Avenida NS - 15 e a Avenida JK);
i) Avenida JK (entre a Avenida NS - 3 e a Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso);
j) Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso (entre a Avenida JK e a Rodovia TO - 080);
k) Rodovia TO - 080 a seguir;
II - com chegada pela Rodovia TO - 080 até a Rodovia TO-050, nas vias e seus respectivos acessos:
a) Rodovia TO - 080;
b) Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso (entre a Avenida JK e a Rodovia TO - 080);
c) Avenida JK (entre a Avenida NS - 3 e a Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso);
d) Avenida NS - 3 (entre a Avenida NS - 15 e a Avenida JK);
e) Avenida LO - 8 (entre a Avenida NS - 15 e a Avenida NS - 3);
f) Avenida NS - 15 (entre a Avenida Teotônio Segurado e a Avenida LO -8);
g) Avenida Teotônio Segurado (entre a Avenida LO - 16 e a Avenida NS -15);
h) Avenida LO - 16 (entre a Avenida NS - 10 e a Avenida Teotônio Segurado);
i) Avenida NS - 10 (entre a Avenida LO -12 e a Avenida LO - 16);
j) Avenida LO - 12 (entre a rodovia TO - 010 e a Avenida NS - 10);
k) Rodovia TO - 050 a seguir;
III - com chegada pela rodovia TO - 030 até a rodovia TO-010, nas vias e seus respectivos acessos:
a) Rodovia TO - 030;
b) Avenida Taquaruçu (da Rodovia TO - 030 a Avenida Amaralina);
c) Avenida Amaralina (entre a Avenida Taquaruçu e a Avenida Guarujá);
d) Avenida Guarujá (entre a Avenida Amaralina e Avenida Copacabana);
e) Avenida Copacabana (entre a Avenida Guarujá e a Avenida Ipanema);
f) Avenida Ipanema (entre a Avenida Copacabana e a TO-010);
g) TO - 010 a seguir;
g) TO-010 a seguir;
b) Avenida Ipanema (entre a Avenida Copacabana e a TO-010);
c) Avenida Copacabana (entre a Avenida Guarujá e a Avenida Ipanema);
d) Avenida Guarujá (entre a Avenida Amaralina e Avenida Copacabana);
e) Avenida Amaralina (entre a Avenida Taquaruçu e a Avenida Guarujá);
f) Avenida Taquaruçu (da rodovia TO - 030 a Avenida Amaralina);
g) Rodovia TO - 030 a seguir.
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