Cinco caminhões de coleta de lixo da empresa Terra Clean devem ser apreendidos em Palmas devido a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Justiça de Contagem, Minas Gerais. A Carta Precatória foi expedida pelo juiz da Vara de Precatórias de Palmas, Jorge Amâncio de Oliveira.
Trata-se de uma Ação de Resolução Contratual e reintegração de posse com pedido de liminar e indenização por danos materiais movida pela empresa Localix Serviços Ambientais LTDA contra a Terra Clean. A Localix celebrou um contrato de locação com a Terra Clean em julho de 2013, no valor total de R$ 55 mil mensais, para locação de cinco veículos compactadores, mas a empresa responsável pela coleta de lixo em Palmas só quitou a primeira parcela, referente ao mês de julho. De acordo com a carta, desde então a Terra Clean não paga pela locação dos caminhões. O contrato então foi rescindido e em agosto de 2013, a Localix informou a rescisão do contrato através de notificação extrajudicial. O valor da dívida já chega a R$ 165 mil.
Em 4 de outubro a empresa proprietária dos caminhões notificou a Terra Clean a devolver os veículos, em perfeito estado de conservação, mas a empresa não procedeu a devolução. De acordo com os autos, a empresa Localix alega que já vem sofrendo sérios danos em decorrência da posse injusta dos caminhões por parte da Terra Clean.
A ação foi movida em Contagem, Minas Gerais, onde o Tribunal de Justiça deferiu a liminar de reintegração de posse, "à vista do contrato de locação e das notificações extrajudiciais". A decisão é de 11 de novembro de 2013. O juiz determinou prazo de 15 dias, a partir de cumprida a liminar, para que a Terra Clean apresente defesa.
Conforme apurado pelo T1 Notícias, o cumprimento da decisão teria começado nesta segunda-feira, 9.
A equipe do T1 Notícias tentou contato com o representante da empresa Terra Clean em Palmas, Wagner Scolástico, para falar do assunto, mas não obteve retorno. O assessor da empresa também foi contatado, mas o telefone estava desligado. O espaço está aberto para esclarecimento da empresa.
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